Anúncio

Agora foi a vez da Justiça de Guarapari suspender o rotativo

Por Glenda Machado

Publicado em 10 de julho de 2015 às 21:47

Anúncio

DSC_0477Depois de ser questionado pela população e pelo Detran, ser suspenso pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Espírito Santo, agora foi a vez da justiça conceder liminar para suspender o rotativo em Guarapari. A decisão da Vara da Fazenda Pública de Guarapari é uma resposta à ação civil pública ajuizada pela Associação dos Comerciantes de Guarapari. Em caso de descumprimento, tanto a prefeitura quanto à empresa ganhadora do processo licitatório – Vista Group Network –  estão sujeitos à multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com a ação, a associação solicita a anulação da licitação que previa a implantação e cobrança do estacionamento rotativo por apresentar vício de iniciativa, por ilegalidade na não habilitação de uma das empresas concorrentes que teria vencido o certame e pelo município não estar integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Como a solicitação foi acatada pelo juiz, o processo continua parado até que sejam concluídas as investigações.

“Ajuizamos a ação na semana passada, cumprindo um dos direitos da associação que questionou a constitucionalidade do projeto de lei que visa implantar o rotativo em Guarapari. Nós analisamos e concluídos que de fato é inconstitucional. Primeiro, porque o projeto de lei é de autoria de vereador. Embora aprovada por unanimidade pela Câmara, a prefeitura vetou por ser uma iniciativa que cabe ao poder executivo”, explicam os advogados da associação, Dório Pimentel e Sandra Vieira Dutra.

De acordo com eles, os vereadores derrubaram o veto e foi promulgada a lei 3.704/2014. “O prefeito deveria ter entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado. Mas não o fez. Pior, seis meses depois protocolou um projeto de lei 246/2014 alterando dispositivos da então lei vetada, o que gerou uma nova lei 3.807/2014 – a que estar em vigor hoje. Ou seja, está totalmente contaminada de ilegalidade e inconstitucionalidade”.

Vamos continuar acompanhando esse caso e em breve mais informações sobre o rotativo em Guarapari.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

WhatsApp-Image-2024-03-28-at-11.01.03

Igreja Matriz prepara encenação da Paixão de Cristo na praça do Radium Hotel, em Guarapari

Cerca de 70 pessoas devem participar da peça; Paróquia terá programação especial para Páscoa

Design sem nome (4)

Meninos de Guarapari são selecionados para teste de futebol no Flamengo

Os familiares das crianças pedem ajuda para arcar com as despesas no Rio de Janeiro

Anúncio

Anúncio

Image (9)

Sicoob Sul Litorâneo realiza ações transformadoras de Educação Financeira durante a Global Money Week

Cooperativa financeira conseguiu impactar mais de 500 pessoas nos municípios de atuação

a4af04de-92c7-4662-a358-bce459dcda7c

PRF inicia nesta quinta-feira (28) no ES a Operação Semana Santa 2024

Durante quatro dias a PRF reforçará o policiamento nas rodovias federais com o objetivo de reduzir a violência no trânsito

Anúncio

vacina-gripe-2024

Guarapari dá início à vacinação contra a gripe

Semsa também vai promover ação de Dia D no dia 11 de abril

Renato-Meloti-Filipe-Rigoni-Renato-Lorencini-e-Bruno-Resende

Renato Lorencini se filia ao União Brasil para concorrer à Prefeitura de Anchieta

Filiação aconteceu na sede do partido em Vitória

Anúncio