BR 101: falta da duplicação vira alvo do Tribunal de Contas e Ministério Público

REUNIÃO aconteceu hoje e já tem audiência pública marcada para o dia 3 de maio.

Depois de solicitar ao Ministério Público Federal (MPF-ES), abertura de inquérito civil para investigar o contrato de concessão da BR 101, uma comissão formada por sete deputados federais também recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU). O motivo da denúncia seria a falta da duplicação da rodovia pela concessionária Eco 101. E, se por um lado não há sinal de obra, por outro já segue em direção a mais um reajuste previsto para este ano.

Dos 475,9 quilômetros da rodovia para duplicação que segue da Bahia ao Espírito Santo, a concessionária se comprometeu em entregar metade da obra em cinco anos, o que seria em 2018. A Comissão Externa de Fiscalização da BR 101 da Câmara dos Deputados enfatiza que além da ampliação da via estar atrasada, a concessionária dificilmente conseguirá cumprir os prazos.

Os deputados federais Marcus Vicente (PP), Lelo Coimbra (PMDB), Sérgio Vidigal (PDT) e Paulo Foletto (PSB) estiverem em reunião na tarde de hoje no gabinete do ministro Augusto Nardes. Eles esclareceram aos membros da Secretaria de Infraestrutura do Tribunal sobre os pontos críticos de descumprimento do contrato identificados pela Consultoria da Câmara. E obtiveram garantia da equipe técnica do órgão que haverá análise da concessão da ECO 101.

Estudos da Câmara mostram que o contrato caminha para o terceiro reajuste sem que nenhuma obra de duplicação tenha sido realizada, com variação de 59,74% na tarifa. “A nossa principal preocupação é com o usuário, é garantir que não haja mais um aumento na tarifa do pedágio sem que existam obras de duplicação da BR 101 no Espírito Santo”, destacou o coordenador da Comissão, deputado Marcus Vicente.

A cobrança começou em maio de 2014, com preços que variavam de R$ 1,60 a R$ 3,80 – dependendo da praça. Em maio de 2015, houve um reajuste de 17% a 24%, ficando a menor tarifa em R$ 1,60 e a maior em R$ 4,50. No total são sete praças de cobrança. Em Guarapari, o pedágio fica em Amarelos, onde o valor passou de R$ 3,50 para R$ 4,20.  “Estamos próximos de mais um reajuste, mas também estamos diante de uma série de irregularidades por parte de ECO 101. Isso é um absurdo”, destacou o deputado Vidigal.

Representantes do Tribunal de Contas já confirmaram presença na audiência pública que acontece no próximo dia 3 de maio na Câmara dos Deputados. Evair de Melo (PV), Dr. Jorge Silva (PROS) e Helder Salomão (PT), os outros parlamentares capixabas que também fazem parte da comissão, explicaram que há muitos mecanismos na concessão que dão margem ao descumprimento do contrato. Por isso, resolveram acionar o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal do Espírito Santo além da Procuradoria-Geral da República.

A Eco 101, concessionária da via desde maio de 2013, informou a jornal de circulação estadual, que constantemente é fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e cumpre rigorosamente as obrigações descritas em contrato e que as obras de ampliação começam nos próximos dias.  A ANTT disse que até 2018, 38,9 km da rodovia deverão estar duplicadas.