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Congresso não vota créditos para Fies

Por Hamilton Garcia

Publicado em 6 de outubro de 2016 às 10:02

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estudantes - prova - fiesA sessão do Congresso Nacional convocada para a noite de ontem (5) foi suspensa na madrugada desta quinta-feira (6) por falta de quórum. Na pauta estava a votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no valor de R$ 1,1 bilhão e a apreciação de vetos, dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Após muita discussão sobre os créditos para o Fies, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, disse que vai sugerir ao presidente Michel Temer que publique uma medida provisória liberando verbas para o programa sem consultar o Tribunal de Contas da União, o que agilizaria a liberação dos recursos.

Os parlamentares conseguiram votar cinco dos sete vetos presidenciais passivos de análise do Congresso que trancavam a pauta da Casa antes da suspensão da sessão, entre eles o que ampliou o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil e o que suspendeu a incorporação de gratificação a aposentadorias e pensões dos fiscais agropecuários.

Os partidos de oposição tentaram derrubar o quórum durante a votação dos vetos para impedir a análise dos destaques à LDO. Houve uma tentativa de inversão da pauta para votar os créditos para o Fies, proposto pela oposição, mas sem acordo, a sessão foi encerrada por falta de quórum pelo.

Com informações da Agencia Brasil.

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