Decreto não suspendeu a cobrança do rotativo em Guarapari

Rotativo começou a ser cobrado em Muquiçaba dia 28 de dezembro. Foto: Glenda Machado.

O estudo de viabilidade técnica do contrato com a Vista Group Network que está sendo realizado pela Prefeitura de Guarapari não suspendeu a cobrança do rotativo na cidade. O serviço continua sendo realizado de forma legal nos locais onde foi implantado: Centro, Muquiçaba, Praia do Morro e Praia da Bacutia.

Diante de vários comentários desde a tarde de ontem (11) de que o rotativo estaria suspenso na Praia do Morro e Muquiçaba, o Jornal Folha da Cidade procurou a empresa para esclarecer o assunto. Segundo um funcionário do escritório da VGN, a informação não procede.

“Desde ontem, uma equipe da Prefeitura está aqui fazendo a análise do contrato e solicitando informações, mas isso não interfere no andamento dos trabalhos dos agentes. Não existe nenhuma cláusula suspendendo a cobrança. Quem disse que foi suspenso fez uma interpretação errada do decreto”, disse.

Agora, a comissão formada por funcionários das Secretarias de Fiscalização e da Fazenda têm um prazo de 90 dias para entregar o relatório. Só aí é que será definido se o contrato será mantido, suspenso ou até ampliado.

Segundo o Decreto nº 23/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo e assinado pelo prefeito Edson Magalhães, o estudo envolve o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais; a avaliação do desempenho operacional da concessionária; o desempenho econômico-financeiro do contrato; a qualidade dos serviços prestados aos usuários e alterações dos serviços envolvendo aspectos de planejamento, operacionais e econômicos.