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Mais de 90% dos funcionários da Câmara são comissionados
Por Glenda Machado
Publicado em 11 de agosto de 2015 às 20:27
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No total, são 231 funcionários: 20 efetivos contra 194 cargos de confiança além dos 17 vereadores
Quem nunca teve a curiosidade de ver a folha de pagamento da Câmara de Vereadores? Esse é um direito de todo cidadão de acordo com a Lei da Transparência. Criada em 2009, ela obriga a todos os órgãos a divulgar os seus gastos na internet em tempo real. O Folha da Cidade fez um levantamento no Portal da Câmara. E traz agora até você, com exclusividade, um balanço com todos os custos dos vereadores no primeiro semestre deste ano.
São 231 funcionários ao total, sendo 17 vereadores, 20 efetivos e 194 comissionados – 90,65% dos cargos são ocupados sem concurso público com salários que variam de R$ 650 a R$ 3.900. Deste total, 49 trabalham na parte administrativa da sede do órgão e 145 atuam nas assessorias de gabinete dos vereadores situados no anexo da Câmara. Imóvel alugado que gera um custo anual de R$ 144.366. Como são três salas – 5,6 e 7 do Ed. Solar Mariz – no Centro, o aluguel mensal de cada cômodo sai por R$ 4.010. Além do condomínio de R$ 608,81.
Com subsídio de R$ 6.900, verbas indenizatórias para combustível, alimentação e saúde de até R$ 2.210 mais R$ 10 mil para assessoria de gabinete, o custo de um vereador por mês deveria ser de R$ 19.110. No entanto, segundo a folha de pagamento o gasto mensal de um parlamentar pode variar de R$ 16.808,57 a R$ 26.066,88 – resultados obtidos com o cálculo médio de um parlamentar no mês de março e junho respectivamente. As verbas indenizatórias não são especificadas. Afinal, apenas os gastos com saúde exigem prestação de contas. Só em maio, por exemplo, elas totalizaram R$ 35.011,52.
Entre os seis primeiros meses do ano, o maior gasto mensal obtido com os efetivos foi em maio – R$ 95.633,54 – isso contando os benefícios trabalhistas. Já o custo mais elevado com os comissionados foi em junho – R$ 413.471,22. E o gasto mais alto com os vereadores também foi em maio – R$ 153.346,52. A Câmara de Vereadores de Guarapari custou aos cofres públicos no total R$ 5.760.773,38 milhões. E ainda tem mais seis meses pela frente.
“O grande problema é que nossas Casas de Leis viraram verdadeiros cabides eleitorais. 231 é realmente um número questionável ainda mais se tratando de Guarapari. Nada justifica essa quantidade de assessores. O vereador ter um assessor de confiança que o acompanha é aceitável e até válido, mas o resto deveria ser provido por meio de concurso público”, destaca o integrante da Transparência Capixaba, Rafael Simões.
Segundo ele, outro ponto questionável é falta de qualquer tipo de ponto. “Como é comprovado que esses assessores realmente cumprem suas cargas horárias? Eles apresentam relatórios mensais de suas atividades? Já passou a época em que a sociedade aceitava sem questionar. Hoje, queremos informações e comprovações dos gastos com o dinheiro público”, ressalta.
E isso é possível. Seja você também um fiscal da Câmara. Acompanhe as despesas e receitas da Casa de Leis de Guarapari em https://cmguarapari-es.portaltp.com.br .
TV de Led, chá cidreira e muitas garrafas térmicas na folha de pagamento
Não é só a quantidade de funcionários que chama a atenção na folha de pagamento da Câmara de Vereadores. Em época de crise e contenção de despesas tanto na esfera pública quanto privada, os vereadores compraram uma TV de Led de R$ 799 para a presidência em fevereiro, pagaram R$ 2.113,20 em pó de café e açúcar em março, gastaram R$ 10.160 com folha multifuncional A4 em abril e R$ 871,50 com chá cidreira em maio entre outros gastos.
O mais curioso é que a mesma quantidade de alguns produtos é lançada duas vezes na folha da pagamento, adquiridas em dois locais distintos mas com diferença de preço exorbitante. Por exemplo, 300 pacotes de café 500 gramas e 80 pacotes de açúcar 5kg foram comprados por R$ 1.554 em um supermercado. Já em outro estabelecimento foi pago pela mesma quantidade R$ 559,20.
Esse tipo de compra não precisa passar por licitação segundo a legislação brasileira, mas deve ter pelo menos três orçamentos de fornecedores distintos a fim de contratar o de menor custo para o município. No entanto, em junho houve a contratação de um coffee break por R$ 3.500. O Folha da Cidade entrou em contato com a mesma empresa, que passou um orçamento também para 200 pessoas por R$ 2.800.
Outro exemplo é o pagamento de R$ 760 para duas coroas de flores naturais para velórios de autoridades realizados na Câmara. O Folha da Cidade também contatou a mesma floricultura que informou ter coroas a partir de R$ 200 – duas sairiam por R$ 400. Também foi pago R$ 1.376,80 em garrafas térmicas, mas sem precisar a quantidade. O Folha da Cidade pesquisou o preço do produto no mesmo local onde compraram e constatou que a mais barata custa R$ 25,54 e a mais cara R$ 102,60.
“São indícios de gastos que podemos dizer que no mínimo são desnecessários. As prefeituras estão anunciando cortes, o governo está anunciando cortes… É escandaloso ver que se pagou um preço por um serviço ou um produto que em uma simples pesquisa é possível encontra por um valor mais acessível. Algo está errado”, destaca Rafael.
Mais de R$ 7,5 mil em diárias e cursos para funcionários
R$ 7.586,44. Esse foi o valor total gasto com diárias e cursos dos funcionários nesse primeiro semestre. Nos dias 11 e 12 de março, seis funcionários da sede administrativa participaram de treinamento em Domingos Martins. O custo de cada um foi de R$ 484,89. Quatro dias depois, outro funcionário fez uma visita técnica a uma empresa também localizada em Domingos Martins. Uma semana depois esse mesmo funcionário voltou para fazer uma nova visita técnica a mesma empresa em Domingos Martins. Cada diária foi de R$ 121,22.
Já no dia 26 de março, dois funcionários participaram do I Fórum Estadual de Controle Interno da Administração Pública em Piúma. Mais duas diárias de R$ 121,22. Já no dia 31 do mesmo mês foi gasto uma diária de R$ 121,22 para que outro funcionário protocolasse documentos junto ao Tribunal de Contas em Vitória – serviço que um office boy cobraria no máximo R$ 30,00. Em 13 de abril, foram mais três visitas técnicas à empresa de Domingos Martins. No total, R$ 363,66 de diária.
Já nos dias 14 e 15 de maio, dois funcionários fizeram um curso de práticas para elaboração e aplicação de manual de rotinas internas e procedimentos de controle em Vitória por R$ 2.980. Além do pagamento de duas diárias para cada no valor de R$ 242,45. Em 12 de junho, mais duas visitas técnicas, mas agora à Câmara de Anchieta. Logo, mais duas diárias de R$ 121,22 cada. Para finalizar, mais duas visitas técnicas àquela empresa de Domingos Martins. No total, R$ 242,44 de diária.
“Diária para funcionário é respaldado por lei? É sim. Mas não adianta simplesmente colocar que fez uma visita técnica. É preciso justificar a necessidade dessa visita e comprovar resultados para o órgão. Volto a repetir, estamos em época de crise e toda economia ainda é pouco”, ressalta Rafael.
Uma lei em Guarapari custa mais de R$ 53 mil
Dois projetos de emenda complementar, sete projetos de lei complementar, 100 projetos de lei, quatro projetos de resolução, 398 requerimentos, 57 moções, duas moções de repúdio e 77 votos de pesar. Esse é o balanço do primeiro semestre da Câmara de Vereadores de Guarapari de acordo com a Assessoria Legislativa.
Essa produção legislativa custou aos cofres públicos exatamente de R$ 5.760.773,38. Esse é o total da folha de pagamento dos primeiros seis meses. Dividindo os custos do órgão pelas proposições, uma lei custa R$ 53.839 aos cofres públicos de Guarapari. Isso contando apenas os projetos de lei – que envolvem diretamente à comunidade.
Confira na íntegra as despesas do primeiro semestre da Câmara:
Fonte: https://cmguarapari-es.portaltp.com.br/
REPORTAGEM: LÍVIA RANGEL
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