Anúncio

Mais uma lei inconstitucional na conta da Câmara

Por Livia Rangel

Publicado em 23 de março de 2015 às 12:54

Anúncio

placa-pareMais uma lei considerada inconstitucional na conta dos vereadores de Guarapari. O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgou na última quinta-feira (19), entre outros processos, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Prefeitura em face da Câmara de Vereadores. A matéria foi considerada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal Pleno, por evidente vício formal de iniciativa.

Na Adin nº 0019952-78.2014.8.08.0000, foi questionada a Lei nº 3770/14, que estabelecia critérios para instalação de redutores de velocidade para veículos no município. Consta nos autos que, após veto do prefeito de Guarapari, a Câmara ignorou a decisão e promulgou a legislação.

No entendimento do relator do processo, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, a atitude da Câmara invadiu a seara do Executivo, que é o responsável por criar normas de organização de serviços públicos.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

Arte-Sacra

Feira Arte Sacra: 3ª edição acontece até domingo (31) em Guarapari

A Feira está localizada na rua do estacionamento ao lado do Radium Hotel, no Centro. A entrada é gratuita

WhatsApp-Image-2024-03-28-at-11.01.03

Igreja Matriz prepara encenação da Paixão de Cristo na praça do Radium Hotel, em Guarapari

Cerca de 70 pessoas devem participar da peça; Paróquia terá programação especial para Páscoa

Anúncio

Anúncio

Design sem nome (4)

Meninos de Guarapari são selecionados para teste de futebol no Flamengo

Os familiares das crianças pedem ajuda para arcar com as despesas no Rio de Janeiro

Image (9)

Sicoob Sul Litorâneo realiza ações transformadoras de Educação Financeira durante a Global Money Week

Cooperativa financeira conseguiu impactar mais de 500 pessoas nos municípios de atuação

Anúncio

a4af04de-92c7-4662-a358-bce459dcda7c

PRF inicia nesta quinta-feira (28) no ES a Operação Semana Santa 2024

Durante quatro dias a PRF reforçará o policiamento nas rodovias federais com o objetivo de reduzir a violência no trânsito

vacina-gripe-2024

Guarapari dá início à vacinação contra a gripe

Semsa também vai promover ação de Dia D no dia 11 de abril

Anúncio