Obra de posto de gasolina é paralisada para investigação

O posto está sendo construído na esquina da Avenida Davino Matos com a Rua Professor Melchíades Pereira Martins.

Um posto de combustível que está sendo construído no centro da cidade virou alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MPES). O processo foi aberto mediante denúncia de um empresário que preferiu não ser identificado onde consta que o projeto desrespeitaria o Código de Postura, o Código de Obras e até a Portaria do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (CBMES). Diante disso, a prefeitura suspendeu a licença da obra que hoje está paralisada para uma reavaliação do projeto.

O posto fica localizado na esquina da Avenida Davino Matos com a Rua Professor Melchíades Pereira Martins. O problema é que estaria sendo construído há menos de 100 metros de uma igreja em um terreno cujos fundos faz divisa com uma unidade de saúde. Fatores que vão de encontro à lei 1.258/90 do Código de Postura. No artigo 239, consta que “os estabelecimentos do comércio varejista de combustíveis minerais não poderão ficar a menos de 100 metros dos limites de escolas, quartéis, asilos, hospitais, casas de saúde e outros locais de grande concentração de pessoas”.

O documento também destaca que o projeto estaria em desconformidade com a lei complementar 009/2007 do Código de Obras. O artigo 105 determina que “as edificações para postos de abastecimento de veículos devem apresentar EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança e parecer do Conselho Municipal do Plano Diretor de Guarapari”.

Além de que não estaria cumprindo as normas da Portaria do Corpo de Bombeiros 195-R de 2010 – que estabelece que “os tanques e unidades de abastecimento (bombas) deverão possuir afastamento mínimo do alinhamento das vias públicas de 4 metros e 3 metros de divisa de propriedades e demais edificações”. O denunciante ainda ressalta que o projeto não teria sido aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

O Folha da Cidade recebeu a denúncia, pesquisou a legislação e entrou em contato com todas as partes envolvidas. O Ministério Público informou que se for constatado irregularidades na construção, o órgão tomará as medidas legais cabíveis. A prefeitura, apesar de ter liberado a licença para a obra e de meio ambiente, suspendeu temporariamente para que o projeto seja reavaliado. “Se em algum momento ferir a legislação municipal, a licença será cancelada definitivamente”.

O Corpo de Bombeiros confirmou que aprovou o projeto do posto e que já houve duas denúncias referentes ao caso: uma em Guarapari e outra em Vitória. Mas que em ambas, o órgão respondeu que “na legislação do CBMES não há restrição quanto à localização de postos de gasolina. Um dos denunciantes informou que há legislação municipal com restrições, mas nesse caso cabe aos interessados a averiguação junto à prefeitura”.

“Não vou desistir e vamos vender combustível com preço mais justo”, diz o proprietário

A obra do posto de combustível é de um empresário que já atua no ramo em Minas Gerais. É um investimento familiar e que visa trazer um preço justo de gasolina para Guarapari. Augusto Câmara garante que o projeto arquitetônico está de acordo com o Plano Diretor Municipal – que só exige estudo de impacto de vizinhança em postos com mais de 3.500 metros quadrados. Também fez questão de mostrar as licenças de obra e de meio ambiente além do projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

“Não vou desistir. Estamos envolvidos neste projeto desde 2013. O Corpo de Bombeiros que é o órgão da segurança pública do estado foi o primeiro a aprovar. Nós obtivemos todas as licenças ambientais e alvarás de construção. Mas o prefeito por meio de um decreto mandou paralisar a obra. Porém o decreto não cita nenhuma irregularidade”, afirma o proprietário.

Ele explica que resolveu investir na cidade porque já tinha imóvel no município e por ter observado o crescente número de carros e motos. “E o número de postos não cresceu na mesma proporção. Resultando na gasolina mais cara de todo o estado, onde vislumbramos a oportunidade de vender combustível por um preço mais justo”, destaca. Ele estaria negociando com uma bandeira que hoje vende a gasolina com um preço mais competitivo dentro da cidade.

Augusto conta que as denúncias foram feitas por alguns donos de postos de gasolina da cidade que não aceitam concorrência. “Estão exercendo o papel de fiscal de obra para poder embargar a minha construção. Se dizem preocupados com segurança pública, mas existe posto de gasolina ao lado de um centro cardiológico, outro em frente ao hospital, outro em frente à igreja… Tem um que sua residência é dentro do posto e outro que tem hotel do lado. A lei tem que ser para todos”, desabafa.

O objetivo era inaugurar o posto em janeiro, mas agora terá de esperar a conclusão das investigações. “Eu acredito que vão re-analisar o projeto. O Corpo de Bombeiros também revisou, mas rechaçou as denúncias e atestou novamente a nossa obra que está dentro da legalidade. Eu acredito na seriedade do prefeito e do corpo técnico da prefeitura. Quero acreditar que não deixarão se levar pela politicagem”, finaliza.