Promotor afirma que nunca pediu o fim do Parque das Flexeiras

Durante o processo de análise na Câmara de Vereadores sobre a revogação da Lei que criava o Parque das Flexeiras, o argumento mais usado pelos vereadores que apoiavam o projeto era o fato de que o Ministério Público é quem havia pedido pelo fim da reserva ambiental, uma vez que o local estava degradado e nada havia sido feito desde sua criação em 2008.

Mas o Promotor de Justiça responsável pela área de Meio Ambiente, Otávio Gazir, nega que tenha dado tal recomendação. “Eu conversei com a procuradora e disse que eles teriam que tomar alguma providência para a área. Se é parque, que se faça um parque, se é loteamento, que coloque ali a infraestrutura de loteamento. Em momento nenhum eu disse para a prefeitura acabar com a reserva”, declarou o promotor.

Mesmo antes da revogação da lei, corretores já vendiam terrenos irregulares no local.

Mesmo se tratando de uma área declarada como de preservação ambiental, corretores de imóveis vendem parcelas do terreno a quem tiver interesse em um lote sem escritura. Uma área de 720m² hoje está sendo vendida por R$ 220 mil por um corretor de imóveis, mesmo que ainda não haja sequer estradas e rede elétrica ou de água na localidade.

Diante das denúncias de venda de terra no Parque das Flexeiras sem as devidas licenças ambientais e o mínimo de infraestrutura, inclusive com diversas placas de venda colocadas por corretores de imóveis, o promotor vai verificar junto à prefeitura a atual situação da área.

“Vou verificar qual a atual situação e quais são as providências a serem adotadas pela prefeitura em razão da escolha que fez. Se acabou com o parque, deve organizar a ocupação e o uso do solo na área. Se mantiver o parque, deve preservar a área de ocupações indevidas”, explicou Grazir.

O Promotor finalizou dizendo que vai combater qualquer ato de invasão ou ocupação irregular da área.

“Empreendimentos organizados e dentro das normas legais são muito bem vindos, pois geram emprego e renda. Mas qualquer intervenção assemelhada a grilagem será combatida de maneira a causar danos econômicos maiores que os ganhos de grileiros e compradores espertos”, disse.

Vereador quer compensação pelo fim do parque

Na sessão extraordinária desta terça-feira (05), o vereador Denizart Luíz, o Zazá (PSDB), apresentou um requerimento que prevê a compensação através de benefícios para o Bairro Perocão pela extinção do Parque das Flexeiras, além da abertura de ruas, iluminação pública, rede de água e esgoto, recolhimento de lixo e um corredor de proteção de pelo menos 30 metros de afastamento da praia, desde a praia do Boião até as Três Praias.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para a análise da prefeitura.

Prefeitura explica o caso

Procuramos a prefeitura para comentar sobre as afirmações do Promotor de Justiça. Em nota, a Secretaria de Comunicação explicou o seguinte:

“A Prefeitura de Guarapari informa que o Parque das Flexeiras era na época de sua fundação um loteamento irregular, embora aprovado, não era registrado. O local tinha várias características que o identificava como um loteamento, havia ruas, em algumas tinha meio-fio e outros sinais sinalizadores de loteamento. Em uma antiga gestão, o prefeito da época denominou o local como Parque das Flexeiras, mesmo não possuindo características de parque, deste então, começaram as invasões e degradação ambiental. A partir deste momento, em sua condição de fiscal da lei, atuante em seu propósito, o Ministério Público começou a indagar ao município sobre a situação em que se encontrava o lugar, quanto as invasões e a degradação que ocorria no local. A prefeitura reconhecendo a importância da atuação do MP, por meio da promotoria atuante que temos em nosso município, viu nesses pedidos de esclarecimento e de fiscalização naquela área, a necessidade de pedir junto ao Poder Legislativo a retirada do nome Parque das Flexeiras, posto que, o local nunca foi um parque”.