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Recurso de Edson Magalhães pode ter novo julgamento
Por Glenda Machado
Publicado em 21 de julho de 2016 às 18:55
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Um dos recursos impetrados pelo deputado estadual Edson Magalhães no processo que julga suas contas de 2010 quando era prefeito de Guarapari pode ser julgado novamente. Esse foi o parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES). O órgão foi o último que pediu vistas do processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TC-ES).
Com a prorrogação do julgamento, Edson ficou de fora da lista dos inelegíveis. O Tribunal de Contas enviou os nomes dos políticos no dia 5 de julho à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. O deputado também não está na lista daqueles que têm parecer prévio pela rejeição. Logo, nada impede que ele registre candidatura dentro do prazo legal: até o dia 15 de agosto.
“O MPC ratificou o parecer anterior, no qual se posicionou pelo provimento parcial dos embargos de declaração de Edson Magalhães e opinou pela realização de novo julgamento do recurso de reconsideração, em razão de erro por parte do Tribunal de Contas na publicação de notificação do ex-prefeito e da defesa dele”, consta na nota do órgão.
O recurso refere-se ao erro de grafia no nome do deputado e do seu advogado na notificação, o que foi considerado pelo MPC como “dois erros crassos no procedimento, violando, assim, o princípio da boa-fé, da segurança jurídica e da confiança que o administrado tem em relação aos atos da administração pública”. E que o fato do advogado estar presente na sessão não exime a responsabilidade do erro.
“Apresentar uma defesa precária e improvisada, simplesmente, por estar presente, seria uma decisão desprovida de um mínimo de razoabilidade, em clara afronta ao direito de defesa”. Na última sessão, realizada no dia 19 de julho, o TCES adiou o julgamento para tomar ciência do parecer do MPC-ES. Já são três meses de vistas, pois antes o processo já passou pelos conselheiros José Antônio Pimentel e Domingos Taufner.
O relatório da área técnica apontou 13 procedimentos irregulares nos balancetes pela gestão do prefeito. O que mais causa preocupação é que ele não teria destinado o repasse determinado pela constituição à educação. O processo já se arrasta por mais de cinco anos. Sem chegar à Câmara de Vereadores para votação, tudo indica que ele está com o caminho livre até às urnas.
Confira a lista com os inelegíveis:
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