Rodoviária propõe quatro pontos estratégicos fora do terminal

E a tentativa de se entrar em um acordo para resolver o impasse referente ao terminal rodoviário continua. Depois da revogação da liminar judicial que determinava o embarque e o desembarque de todas as linhas intermunicipais e interestaduais na rodoviária no Trevo da BR 101, a empresa que administra o Rodoshopping (Telavive) notificou a prefeitura para que se cumpra o contrato até o dia 4 de junho ou será obrigada a fechar as portas. Mas um novo acordo promete ser a solução.

A empresa se prontificou em autorizar quatro pontos fora da rodoviária, sendo dois na Região Norte (Setiba e Santa Mônica) e dois na Região Sul (Meaípe e Nova Guarapari). Também abriu exceção para os horários matutinos quando ainda não há circulação de ônibus municipais – o que seria até às 6h. Essa medida estaria respaldada por uma das cláusulas do contrato que permite o embarque e o desembarque fora da rodoviária desde que o proprietário seja recompensado.

“O Rodoshopping sempre esteve aberto ao diálogo. Mas só tivemos retorno do poder público depois que acionamos o Ministério Público. A gente estava chegando a um consenso até que diante do clamor dos 6 mil usuários, que não chega a 4% da população, a prefeitura e os vereadores conseguiram derrubar a liminar judicial, mas sem apresentar soluções e prejudicando os outros 124 mil habitantes. Notificamos a prefeitura para que se cumpra o contrato ou seremos obrigados a fechar as portas”, informou a diretoria da empresa Telavive.

Para os usuários, essa alternativa não atenderia as necessidades do grupo. “Esses quatro pontos devem mesmo ser cedidos, pois estão nos extremos. Mas nem de longe atenderia às nossas necessidades. Quem usa Planeta e vai para Vitória, por exemplo, não muda em nada. A proposta é insuficiente”, disse um dos integrantes da comissão dos usuários, Sebastião Campos.

Indenização

O problema é que se a rodoviária for de fato fechada, o contrato prevê uma indenização que pode chegar a R$ 42 milhões. Isso porque uma das cláusulas calcula um retorno financeiro ao proprietário de R$ 143 mil por mês, o que daria R$ 42 milhões ao final dos 25 anos de concessão. A prefeitura também poderia encampar o imóvel – retomar o serviço para si por ser o poder concedente. Porém, não a isentaria de pagar pelo menos o que a empresa investiu no empreendimento.

Hoje, a Rodoshopping avalia o investimento em torno de R$ 20 milhões. “O contrato exigia uma obra com capacidade para atender mais de 3 milhões de passageiros por ano, o que seria em torno de 90 mil por mês, pois o maior fluxo seria no verão. Só que não estamos chegando nem a 6 mil por mês. A taxa de embarque não é mais cara ou mais barata por causa do tipo da obra, ela está prevista em contrato no valor de R$ 1,60. Fizemos uma obra de última geração, uma das melhores do país”, destacou a diretoria do Rodoshopping.

Segundo a empresa, também seria uma mudança para desafogar o trânsito dentro da cidade. “O Planeta já seguiria pela BR 101 e o Alvorada sairia no Contorno da Rodovia do Sol. Dizem que as linhas são antigas, mas antes nós tínhamos 5 mil carros nas ruas, hoje temos 50 mil. É preciso pensar em um conjunto. Fizemos a rodoviária pelo bem da nossa cidade, era uma reivindicação antiga. Esperaram inaugurar e funcionar por oito meses para se pensar em uma solução, porque o único problema é a falta de acesso”, ressaltou a diretoria da Telavive.

Investigação

Durante as três audiências públicas, vieram à tona diversas denúncias como a falta de estudo técnico e viabilidade econômica, o desaparecimento de parte do processo de licitação da concessão do serviço; a desapropriação dos terrenos cujos proprietários ainda não teriam recebido e até doação de 9 mil metros quadrados para uma viação de Cachoeiro de Itapemirim. O Ministério Público está investigando o caso, mas segundo o órgão até que se prove o contrário, o contrato é legal, lícito e deve ser cumprido.

“Quando a Câmara de Vereadores fez um ofício ao juiz e afirmou o clamor popular, me questiono se incluiu o clamor dos outros 124 mil habitantes que não usam o sistema. No caso de indenização, todos serão obrigados a pagar, porque quando se diz que o município terá de pagar, somos todos nós cidadãos que pagamos impostos. Quando houver bloqueio de conta e faltar escola, posto de saúde, reposição salarial de servidor, quero ver qual será a solução apresentada pelo poder legislativo”, disse o promotor Dr. Otávio Gazir.

Isso porque o juiz revogou a liminar depois que os vereadores protocolaram um ofício apresentando os novos fatos e pedindo que fosse revogada até que se investigassem as denúncias. A Câmara inclusive abriu uma comissão especial de investigação para apurar as possíveis irregularidades na licitação e no contrato firmados na gestão passada. A prefeitura também abriu uma comissão especial de auditoria composta pela Procuradoria, Controladoria, Fiscalização, Administração, Planejamento e Meio Ambiente.

“Entre os interesses da população e os interesses da concessionária, é claro que o município irá apoiar o interesse da população. Entretanto, a administração não pode e não cometerá irregularidades. Por isso, o contrato será cumprido. Mas vamos viabilizar acordo junto à empresa para que não afete os interesses coletivos”, disse o secretário de Fiscalização, Danilo Bastos. Quanto à denúncia do desaparecimento de parte do processo licitatório, a prefeitura disse que instaurou “procedimento administrativo para apurar o fato desde o ano passado.