Rotativo começa nesta segunda-feira (04/01)

COBRANÇA vai começar em 19 ruas do Centro.

Depois do anúncio do aumento da passagem do ônibus, prefeitura divulga agora por meio do seu site institucional que o estacionamento rotativo vai começar nesta segunda-feira (04/01). Neste primeiro momento serão 19 ruas do Centro. E é melhor preparar o bolso: R$ 1,00 meia hora, R$ 2,00 uma hora, R$ 3,00 duas horas e R$ 4,00 três horas. O sistema vai funcionar, a princípio, de segunda a sexta das 8h às 19h e sábado das 8h às 14h.

A lei anterior 3.807/2015 – que é objeto de ação judicial – foi revogada assim como as demais que também tratavam sobre o rotativo (3.704/2015 e 1.625/1997). E na semana passada foi aprovada uma nova lei 3.984/2015 pela Câmara de Vereadores. Com a publicação do decreto 658/2015 hoje no Diário Oficial dos Municípios (DOM/ES), a empresa ganhadora da licitação VGN Vista Group Netwoork foi autorizada pela prefeitura a começar com a cobrança.

“Serão 60 agentes nas ruas para a cobrança manual. Neste caso, o pagamento só pode ser efetuado em dinheiro. Mas temos um aplicativo que pode ser baixado tanto em Android como em IOS. É só se cadastrar e baixar no site Vaga Ativa. Pelo aplicativo é possível pagar pelo cartão de crédito. Uma comodidade para o cidadão”, explica a administradora da VGN Elaine Verly.

Somente idosos e deficientes físicos terão isenção. Mas apenas nas vagas sinalizadas. “Se já estiver ocupada, terão que procurar outra vaga específica ou uma rua de escape que não tenha rotativo”, explica Elaine. Quanto aos moradores do bairro que não têm garagem também poderão fazer cadastro solicitando a gratuidade na Secretaria de Fiscalização (Semfis). O Folha da Cidade tentou contato com a secretária da pasta, Elizabeth Ribeiro, e com o secretário de Transporte, Edinho Maioli, para obter mais detalhes, mas não houve retorno.

A Prefeitura informou por meio da assessoria de comunicação, que os agentes da VGN não têm poder de multar nem de guinchar, podem apenas notificar o veículo e acionar a prefeitura que conta hoje com 15 agentes municipais de trânsito. Eles que vão multar em caso de infração e está prevista a contratação de mais 10 no concurso público do município. Já o guincho continuará sendo o da Polícia Militar. Isso porque a prefeitura ainda está finalizando o convênio com o Departamento de Trânsito do Estado (Detran-ES).

Questionada sobre a necessidade de se fazer uma nova licitação, a prefeitura respondeu que “a nova lei revoga as anteriores e não afeta a licitação, permanecendo a mesma empresa responsável, uma vez que o edital já passou por análise do Ministério Público e a licitação foi válida”.

Porém, não é o mesmo entendimento do advogado da Associação de Comerciantes do Centro. Foi essa entidade que impetrou com a ação civil pública contra a legislação anterior alegando inconstitucionalidade e obteve a liminar da justiça suspendendo o rotativo. No mesmo dia em que vai começar a cobrança, a associação vai entrar com uma nova ação.

“Não se pode aproveitar uma licitação que se trata de outra lei. Fizeram uma nova lei para sair da suspensão da justiça de Guarapari. Agora então deve ser feita uma nova licitação baseada na nova legislação. Isso seria o correto e não atropelar o processo assim”, afirmou o advogado Dório Pimentel.

Veja as ruas onde será implantado o rotativo:

Rua Joaquim da Silva Lima

Praça Ciriaco Ramalhete

Av. Desembargador Lourival de Almeida

Rua Simplício de Almeida Rodrigues

Rua Manoel Severo Simões Lima

Rua Pedro Caetano

Rua Dr. Silva Melo

Rua Maria Silva

Rua Lindolpho Mascarenhas

Rua Roberto Calmon

Av. Davino Matos

Rua Otavio Manhaes de Andrade

Rua Zuleima Fortes Faria

Rua Henrique Coutinho

Rua Manoel Lima

Rua Getúlio Vargas

Rua da Conceição

Rua Augusto Matos

Rua Joaquim Castro