Projeto de Lei

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Debate-dos-Vereadores-sobre-Projeto-de-Incentivos-Fiscais_

Projeto de lei de incentivos fiscais busca retomar crescimento da economia em Anchieta

5 de março de 2021

Apresentado por Renato Lorencini e outros vereadores, projeto visa conceder incentivos fiscais a empresas que instalarem ou ampliarem plantas industriais, comerciais ou de serviço no município

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Câmara de Guarapari aprova projeto que estabelece eleições para diretores escolares

28 de agosto de 2020

O Projeto de Lei será votado em um segundo turno no Legislativo e, então, seguirá para sanção do prefeito

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Vereador cria projeto para proibir empresas inadimplentes em licitações de Guarapari

23 de julho de 2020
fogos

Lei que proíbe fogos de artifícios sonoros em Guarapari é aprovada

10 de julho de 2020

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Grijó e foi aprovado pela Câmara Municipal

majeski

Deputado propõe projeto que garante teste gratuito para Covid-19 aos doadores de sangue

2 de julho de 2020

A proposta do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) promete contribuir para aumentar o número de doadores de sangue e a quantidade de pessoas testadas para o novo Coronavírus no Espírito Santo

BR 101 Foto Monique Ferbek

Aprovado em Anchieta projeto que flexibiliza construções em áreas próximas a rodovias

28 de junho de 2020

Proposto pelo vereador Renato Lorencini (PSB), o Projeto de Lei visa a diminuição da faixa não edificável às margens de rodovia e permite anistiar construções comerciais instaladas nesta faixa

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