TRF2 derruba liminar e Taxa de Marinha volta a ser cobrada no ES

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu a liminar da Justiça Federal do Espírito Santo, que determinou a suspensão da cobrança da Taxa de Marinha no estado. A decisão do TRF2 foi tomada pelo presidente do órgão, desembargador federal Poul Erik Dyrlund e divulgada na última quinta-feira (15).

Na decisão, o presidente do TRF2 destacou o impacto financeiro que a suspensão da cobrança das taxas representa aos cofres públicos. Para o magistrado, a decisão tomada pela 1ª instância “pode gerar grave risco de dano à economia pública”. O Ministério do Planejamento informou que, em 2015, a arrecadação com foro e taxa de ocupação chegou a R$ 377 milhões, mas que a previsão para 2016 é de queda na taxa de ocupação devido à alteração da alíquota de 5% para 2%.

Segundo o Superintendente de Patrimônio da União no Espírito Santo em exercício, Anselmo de Magalhães Barbalho, no ano passado foram arrecadados no território capixaba, cerca de R$ 44 milhões com a cobrança das taxas. “Estes recursos vão para o Tesouro Nacional e são distribuídos pelo Governo Federal de acordo com o orçamento”. A partir de 2016, 20% do valor arrecadado será destinado aos municípios que possuem imóveis em terreno de marinha, declarou o Ministério.

A decisão que havia suspendido a cobrança, no dia 29 de junho, partiu de um processo iniciado pelo Ministério Público Federal em 2012. A ação questiona os procedimentos realizados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para demarcação dos terrenos de marinha.

Boletos vencem no final do mês

O superintendente da SPU no estado disse que, a data de vencimento do Documento de Arrecadação de Receita Federal (DARF) vence no dia 29 de julho e que os proprietários dos imóveis devem imprimir o boleto recalculado pela internet, na página de geração do DARF Patrimonial. É preciso informar o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) e o CPF.

Os números

R$ 377 milhões: Foi o valor arrecadado em 2015 com foro e taxa de ocupação no Brasil.

R$ 44 milhões foram recolhidos apenas no Espírito Santo no ano passado.

480.829 é a quantidade de imóveis cadastrados no Brasil e ativos em terrenos de marinha. 49.683 estão no estado.