Vereador poderá pagar multa de até R$30 mil

Obra e construção de uma casa na zona rural foi embargada por falta de licenciamento ambiental

Obra não respeita as exigências legais e ambientais. Foto: reprodução

Depois das comunidades de Santa Arinda e Village do Sol que sofrem com o total descaso do poder público, falta de saneamento básico e energia, foi a vez da Comunidade de Todos os Santos, na zona Rural de Guarapari receber destaque. Embargada desde o mês de junho deste ano por não atender às legislações ambientais, a construção de uma casa é motivo de vários questionamentos. De posse do vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Wanderlei Astori (PDT), a área que fica localizada em cima de um dos principais rios da comunidade, foi completamente “invadida” pela obra que descumpre todas as exigências legais: a obra não possui licença ambiental, está invadindo o rio e não cumpre a distância delimitada pela lei.

A obra foi embargada quando a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) recebeu denúncia de que o vereador estava construindo uma casa em frente ao rio, com apenas cinco metros de distância. Além disso a área em que se encontra o loteamento de Wanderlei é um local de Preservação Permanente. A equipe do Folha da Cidade procurou a Secretaria de Meio Ambiente, que é o órgão responsável e fiscalizador para saber quais as punições e infrações que o vereador descumpriu, mas ninguém quis comentar mais sobre o assunto. A secretária da pasta, apenas nos disse que a “ação promovida foi realizada com base nas leis ambientais vigentes e que a prefeitura irá adotar todos os procedimentos necessários para resolver a situação.”, comentou a secretária de Meio Ambiente, Jéssica Martins.

Vereador diz que vai cumprir o que for determinado. Foto: Hamilton Garcia/Folha da Cidade

Para obter mais respostas, encontramos na Lei Municipal de n° 3372/2012, que institui o Licenciamento Ambiental para saber quais as infrações que o vereador descumpre. Segundo o documento, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem o meio ambiente. Sobre as punições a lei diz que o vereador Wanderlei Astori, se autuado poderá pagar uma multa de até R$30mil, por falta de licenciamento ambiental, degradação ao meio ambiente em uma obra de construção, e por se tratar de uma infração grave. Além disso, o texto ainda prevê cassação da licença, demolição da obra e perda ou suspensão dos incentivos fiscais.

Segundo uma fonte que não quis se identificar, a obra foi construída devagar para não chamar muita atenção da comunidade. Mas a situação começou a ficar preocupante mesmo quando a construção começou a invadir o Rio Corindiba. “Achamos pouco o embargo. Tem que demolir isso. É uma falta de respeito com toda a comunidade e também com o meio ambiente. Não dá pra acreditar que um vereador não sabia que era uma área de preservação. Ele sabia muito bem o que estava fazendo” disse.

O proprietário do terreno está impedido de continuar as construções para não afetar ainda mais as áreas de vegetação do entorno. Em conversa com o vereador ele disse estar arrependido e que vai cumprir e respeitar o embargo da obra. “Meu pai começou a obra e eu continuei. Vou respeitar a decisão e o que for melhor pra comunidade. Não fiquei chateado com ninguém, essas coisas acontecem e eu quero dar exemplo. Estou verificando a possibilidade de recorrer por meios legais, mas se não tiver jeito eu prefiro demolir a casa e reflorestar. Foi um erro.”, disse Wanderlei.

Ainda segundo a Lei Municipal de Licenciamento Ambiental a penalidade de embargo ou demolição poderá ser imposta no caso de obras ou construções feitas sem licença ambiental ou com ela desconforme.

Reportagem Glenda Machado