Procon multa farmácia por irregularidade em anuncio de Black Friday em Guarapari

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O Procon de Guarapari aplicou multa à Drogarias Pacheco por irregularidade no anuncio de produto em promoção na Black Friday. A equipe de fiscalização constatou que o preço apresentado de um produto era promocional, mas somente os clientes cadastrados teriam direito de comprar. O preço disponível para todos estava disposto em letras bem menores.

A conduta da empresa infringe o artigo 9º,I, do decreto 5903/06 e artigos 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que faltou clareza na informação induzindo o consumidor ao erro. O valor da multa será calculado com base em documentos que deverão ser entregues pela empresa, lembrando que ainda cabe recurso.

A equipe do Procon de Guarapari está atenta e qualquer denúncia pode ser feita pelos telefones (27) 3361-4929, 3261-5513 ou 3362-5149.

Atualização

Em nota divulgada à imprensa, a Drogarias Pacheco se posicionou sobre a ocorrência:

“A Drogarias Pacheco esclarece que suas filiais cumprem rigorosamente a legislação que regulamenta a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor. Informa, ainda, que o auto de infração lavrado pelo Procon de Guarapari ainda está no prazo de 10 (dez) dias para resposta escrita, ocasião em que a empresa exercerá seu direito de defesa.”