Aprovado Projeto de Lei do Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo

O Projeto de Lei (PL) 587/2020 que institui o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (Gerar), criado pelo Governo do Estado e coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides) foi aprovado, na última quarta-feira (24), pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Após a publicação da Lei no Diário Oficial do Espírito Santo, o Governo do Estado tem até 90 dias para publicar o decreto de regulamentação do programa.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann, comemorou a decisão do Legislativo Estadual.

“É uma decisão assertiva a aprovação do programa pela Assembleia Legislativa, visto que o Estado tem potencial para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como solar fotovoltaica, biomassa e eólica. O setor de energia desempenha um papel crucial na economia e o uso de fontes renováveis está alinhado à recuperação econômica mundial, principalmente, no pós-pandemia. O Gerar, além de contribuir para a redução da emissão de gases poluentes, tem objetivos socioeconômicos, como atração de investimentos e geração de emprego para os capixabas”, disse Hoffmann.

O programa tem seis eixos de atuação, sendo eles: instrumentos regulatórios, incentivos fiscais e/ou tributários, P&D (pesquisa e desenvolvimento), acesso à rede, desenvolvimento regional e financiamentos. “Investimentos e medidas políticas focadas nas transições de energia podem fortalecer a recuperação econômica, impulsionar o desenvolvimento sustentável e definir o curso para um sistema cada vez mais descarbonizado. Os eixos de atuação do Programa serão desenvolvidos com esses objetivos, além de diversificar a matriz energética, descentralizar o desenvolvimento socioeconômico e tornar o Estado cada vez mais competitivo”, destacou a assessora técnica de Energia da Sectides, Mayara Lamberti.

Sobre o Gerar

O Gerar prevê incentivos de ampliação da sustentabilidade ambiental, como a redução das emissões de gases de efeito estufa na geração de energia elétrica, promovendo a diversificação da matriz energética estadual, a descentralização e interiorização do desenvolvimento socioeconômico, estimulando, assim, atividades que utilizem fontes de energias renováveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Além disso, o programa tem outros objetivos, tais como conceder incentivos fiscais e tributários às sociedades empresárias que se dedicam à fabricação de equipamentos geradores de energia renovável, em especial, a solar, eólica offshore e/ou onshore e biomassa; fomentar pesquisas voltadas ao desenvolvimento tecnológico de fontes de energias renováveis; estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e do mercado de energia solar fotovoltaica no Estado, bem como fomentar a formação e capacitação de recursos humanos para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva de energia solar fotovoltaica, entre outros.

Além da criação do programa, foi aprovada como medida de curto prazo a isenção de ICMS para as unidades consumidoras que tenham aderido ao sistema de compensação de energia elétrica com microgeração ou minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica de até 5MW. Os critérios para solicitação do incentivo estarão relacionados no decreto regulamentador. 

*Com informações: Governo do ES.