ES divulga cartilha para orientar e tirar dúvidas sobre as novas Medidas Econômicas

Para esclarecer dúvidas e disponibilizar mais informações sobre as linhas de crédito e medidas tributárias e fiscais anunciadas, no último dia 19 de março, o Governo do Estado divulga uma cartilha com informações detalhadas sobre cada uma das ações que integram o pacote de medidas econômicas estimado em R$ 1,8 bilhão, para enfrentamento das consequências da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O objetivo principal é fortalecer e dar apoio aos setores mais afetados pela crise decorrente da pandemia e também aos municípios do Espírito Santo.

Para atender aos microempreendedores, autônomos e donos de pequenos negócios, o Banco do Estado do Espírito Santo oferece a linha Microcrédito Emergencial com valor máximo de R$ 5 mil, taxa zero de juros, seis meses de carência e até 30 meses para pagar o valor contratado. Esta linha foi lançada, em 2020, dentro do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente e permanece vigente por mais 90 dias sendo operada pelo Banestes e pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). Para ter acesso, os interessados devem se cadastrar no site da Aderes e poderão acompanhar on-line a solicitação.

Para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), cooperativas de agricultura familiar capixaba, sindicato de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares, Associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados, associações de pescadores profissionais artesanais e Associações de aquicultores, a linha de crédito oferecida é a Capital de Giro COVID-19 – Fundo de Aval no valor de até R$ 31,5 mil, sendo destinada exclusivamente para o financiamento de até três folhas de pagamento de empresas. A carência é de até seis meses, sem cobrança de encargos, e prazo total de até 48 meses para pagar.

Empresas de todos os portes que foram impactadas pela pandemia poderão ter acesso ao crédito por meio do Fundo de Proteção ao Emprego (Capital de giro), que tem o aporte do Governo do Estado da ordem de R$ 250 milhões. Os juros são de acordo com a taxa Selic, a carência são 12 meses e o prazo total do financiamento, 60 meses. Os interessados devem preencher cadastro no site do Banco do Estado de Desenvolvimento (Bandes). A linha começa a operar no mês de abril.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann que explicou que o governador do Estado lançou na última semana um pacote de ações que são importantes para a economia capixaba e que totalizam R$ 1,8 bilhão entre linhas de crédito e medidas tributárias e fiscais. “São diversas linhas de crédito para atender de imediato àqueles setores que precisam de suporte neste momento.

“O governador do Estado, Renato Casagrande, sabe dos desafios enfrentados pelos autônomos, empresários, donos de pequenos negócios e para nós é importante a garantia do emprego e renda para que o capixaba tenha condições de superar este período. Sem taxa de juros ou com taxas corrigidas apenas pela Selic, as linhas são atrativas, porque ainda possuem prazos estendidos para financiamento. Além do crédito, outro destaque são as medidas tributárias e fiscais que dão fôlego aos empresários para que tenham condições de manter em dia os impostos e certidões exigidas para o funcionamento”, disse Tyago Hoffmann.

Entre as medidas tributárias, o pacote traz a prorrogação da parcela referente ao ICMS do Simples Nacional por 90 dias que contempla as micro e pequenas empresas ao amenizar os impactos gerados pela pandemia. Outra medida é o Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas (REFIS) 2021, que permitirá o refinanciamento de dívidas. O público-alvo é formado pelas empresas com débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que foram ajuizados. Os descontos serão de acordo com a data de adesão e podem chegar a 100% das multas e juros. Pode ser deferido mesmo com a existência de outros parcelamentos em curso. Podem ser parcelados débitos relativos ao Compete-ES, Invest-ES e ICMS-ST. O pagamento máximo será em 60 parcelas. 

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia da Covid-19. São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

O Plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda.

O Conselho Gestor do Plano Espírito Santo — Convivência Consciente é formado pelas Secretarias de Economia e Planejamento (SEP); Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Fazenda (Sefaz); Governo (SEG), Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), que vão acompanhar de perto a implementação das medidas previstas no Plano. O Conselho será responsável ainda pelas orientações a serem seguidas conforme as prioridades do Governo, propondo ações de rearranjo da conjuntura econômica e potencializando a recuperação da economia do Estado.

*Com informações: Governo do ES.