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Confira o resumo da Audiência Pública sobre atuação do rotativo de Guarapari
Vereadores pontuaram questões relacionadas a pontos específicos do contrato, como monitoramento das vagas, formas de pagamento e tarifa de pós-uso
Por Gislan Vitalino
Publicado em 26 de maio de 2021 às 19:46
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A Câmara de Guarapari está realizando na tarde de hoje (26) uma Audiência Pública para debater os problemas enfrentados pela população em relação ao estacionamento rotativo implementado em Guarapari, sob concessão da Rizzo Parking. Durante a Audiência, os vereadores abordaram as dificuldades enfrentadas pela população na utilização do estacionamento rotativo.
Dentre os pontos abordados no debate, surgiram questões relacionadas ao cumprimento de pontos específicos do contrato, nas quais se destacaram o cumprimento da instalação de sensores nas vagas, a disponibilidade de métodos de pagamento e a aplicação da tarifa de pós-uso, atualmente com o valor de R$15, aplicados aos usuários que, por algum motivo, não efetuam o pagamento do tempo de permanência.
Monitoramento de vagas
A discussão inicial surgiu com um questionamento do atual presidente da Câmara de Guarapari, o vereador Wendel Lima (PTB), que questionou aos diretores da Rizzo Parking, Flávio Melo e Thiago Balbino, bem como ao secretário titular da Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran), Luiz Carlos Cardozo, sobre o cumprimento do quesito de sensores para monitoramento das vagas em tempo real, conforme apontado no contrato.
Em nome da Rizzo Parking, o diretor de Operações da empresa, Thiago Balbino, explicou que o quesito previsto no contrato de monitoramento em tempo real está sendo cumprido, mas que os sensores previstos foram substituídos por uma tecnologia mais recente, que informa aos usuários sobre as vagas em tempo real, sem a utilização dos sensores.
O secretário municipal de Postura e Trânsito afirmou que a empresa já fez a solicitação de substituição da tecnologia à empresa, mas que ela ainda está em processo de análise por parte da Septran.
Dificuldades no pagamento e tarifa de pós-uso
A dificuldade de executar o pagamento por parte dos moradores também foi apontada pelos vereadores. Segundo os vereadores, os moradores não encontram funcionários da empresa e acabam sendo notificados por deixarem seus carros em desacordo com o estacionamento no local. Atualmente, a taxa paga pela irregularidade é de R$15. Caso não paga, a taxa pode ser convertida em multa de maior valor pelo município. O vereador Max Junior (PP), sugeriu inclusive, que a tarifa fosse equivalente ao tempo em irregularidade.
Em resposta à um questionamento da vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania), nesse sentido, o diretor de Operações da empresa, Thiago Balbino, enfatizou que a empresa disponibiliza o pagamento pela vaga através de pontos comerciantes parceiros, site, aplicativo, além do pagamento direto aos funcionários da empresa.
Proposta de suspensão do contrato e iniciativa de ação pública
Durante a sessão, os vereadores Denizart Zazá (Podemos) e Izac Queiroz (PP) sugeriram a suspensão da validade do contrato até a adequação dos problemas apresentados. A vereadora Kamilla Rocha (PTB), sugeriu, à presidência da Câmara a abertura de uma ação judicial para investigação do processo licitatório. “Temos que agir através do Ministério Público, através da justiça, onde tiver que ir, temos que ir para suspender esse processo licitatório e pedir que a fiscalização faça o mínimo: se organizar para que o rotativo consiga funcionar para o mínimo de resposta à população”, frizou Kamilla Rocha.
Por volta de 19h30 os trabalhos se direcionavam ao encerramento. O FolhaOnline.es seguirá acompanhando os desdobramentos dessa audiência pública.
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