População segue sem ônibus em Guarapari enquanto prefeitura e empresa não definem soluções

Na manhã da última segunda-feira (13), os funcionários rodoviários de Guarapari entraram novamente em greve para reivindicarem o pagamento da metade do salário de abril e o valor integral do pagamento de maio.

A Expresso Lorenzutti, empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade, ressaltou na ocasião que vem mantendo em dia todos os pagamentos de férias e os acordos de pagamentos dos salários de março. Informou também que concluiu o pagamento do vale alimentação e o pagamento de 55% da folha do pagamento vencido em 10 de maio.

Um dia depois, terça-feira (14), o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Guarapari – Sintrovig recebeu o parecer positivo da justiça com uma liminar que bloqueia os valores recebidos na tesouraria da Lorenzutti, no valor de R$ 165.000,00, para o pagamento dos 50% restantes dos salários dos funcionários do mês de abril que ainda não foram quitados.

Prefeitura de Guarapari

Diante desses problemas recorrentes entre a Lorenzutti e os funcionários, e das reclamações constantes dos usuários do município sobre alto valor da passagem, poucos veículos, demora na espera nos pontos, bairros sem opções de ônibus, falta de microônibus, entre outras, procuramos a Prefeitura com alguns questionamentos:

Como a prefeitura se manifesta diante desta situação que perdura há tempos?

O órgão não tomará nenhuma providência visto que o contrato de concessão não está sendo cumprido?

Há fiscalização com relação aos ônibus e o definido na concessão?

Por que a prefeitura não rescinde a concessão e faz outra procura por empresas?

Não seria melhor ter mais de uma empresa prestando esse tipo de serviço para que a concorrência fizesse a melhora do mesmo para a população?

A resposta veio através de nota:

“A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria de Postura e Trânsito (Septran), informa que o município tem acompanhado de perto toda a situação frente ao transporte público, tanto pela concessionária quanto pelo transporte irregular.

O transporte coletivo através das vans, é irregular e não há previsão de regularização. Quanto à concessionária, o município tem agido de forma a gerar maior oferta de horários, porém, a empresa tem se recusado e entrou na justiça para manter horários reduzidos, de quando a cidade estava classificada em risco alto para Covid 19.

A Septran também esclarece que, a concessionária já foi autuada quase 200 vezes, por descumprimentos de horários e outras irregularidades encontradas pelos agentes municipais da Secretaria.

Importante ressaltar que, já está sendo avaliada a questão do contrato e outras questões judiciais sendo discutidas”.

Expresso Lorenzutti

Após o retorno da Prefeitura, entramos em contato com a empresa para esclarecimentos, e perguntamos:

Como a empresa se posiciona quanto às respostas da Prefeitura?

Elas procedem?

Se sim, por que não aumentar os horários dos ônibus sendo uma solicitação dos moradores por conta dos coletivos cheios?

A empresa já foi autuada pela quantidade relatada pela administração municipal?

Se sim, por quais motivos?

A empresa acredita que consiga se manter na cidade diante de tantos problemas?

Há soluções a caminho?

Os esclarecimentos também vieram por nota:

“Hoje a empresa tem custo mensal com funcionários de folha de pagamento de mais de 350 mil reais líquido um vale alimentação de mais de 200 mil reais, fora os demais vistos do sistema.

A única fonte de custeio do sistema são as tarifas pagas, não havendo fonte de custeio de gratuidades e nem subsídio de óleo diesel, como em inúmeros outros sistemas de transporte no país inteiro.

Ressaltando que a empresa já ingressou com demanda judicial junto a Vara da Fazenda Pública, o qual busca reequilíbrio contratual, visto os constantes aumentos de Diesel, e aumentos salarial e benefícios da categoria em 11,08%, além do desequilíbrio ocasionado pela falta de subsídio e/ou reajustes tarifários ideais para custear o sistema.

É muito difícil, você manter em funcionamento uma empresa a qual o valor a ser pago é determinado pela Prefeitura, as rotas são determinadas pela Prefeitura, contudo na hora de cobrir os custos a Prefeitura não equilibra o contrato.

Reiteramos que essa greve desde início, tem afetado a receita da empresa, e trazendo prejuízos incalculáveis, para população, trabalhadores e empresa.

Informamos que a empresa vem mantendo em dia todos os pagamentos de férias e os acordos de pagamentos dos salários de março que correspondem mensalmente, um custo aproximado de 70 mil reais.

Na quinta-feira passada, a empresa concluiu o pagamento do vale alimentação, com desembolso de mais de 200 mil reais.

E desde então vem juntado para concluir o pagamento da folha, sendo que na data de ontem realizamos o pagamento de 30%, totalizando assim mais de 55% do pagamento vencido 10/05/22, que corresponde a aproximadamente 170 mil reais já pagos.

Destacamos que a receita auferida não cobre os custos do sistema atual, fato este já notificado ao órgão gestor.

Assim, considerando que o Sindicato convocou assembleia com funcionários na data de hoje, estamos aguardando um retorno para buscar uma solução, visto que a única fonte de renda da empresa é através da arrecadação diária.

Atualmente, está em vigor uma decisão judicial do TRT que mantém o funcionamento de 80% do serviço de transporte no horário de pico e 70% no entre pico, entretanto, esta vem sendo descumprida desde o dia 13/06/22, e houve a paralisação de 100% da frota de transporte, ato este ilegal.

Destacando que o transporte público de passageiros é serviço essencial e deve ser mantido ainda que em Estado de Greve, a fim de não prejudicar a população e os que mais precisam do transporte público, visto que o transporte individual de táxi, Uber e vans clandestinas não transportam as gratuidades e estudantes do Município.

Informamos ainda, que tal descumprimento já foi informado pelo Sindicato das empresas ao TRT.

Quanto as justas causas, estas foram aplicadas em alguns funcionários que tem intimidado e faltado com respeito com demais colegas de trabalho e com superiores hierárquicos.

Nosso custo mensal de Diesel e de 400 mil reais, para cumprir as rotas e as linhas.

Todas essas informações foram repassadas ao Município e ao Poder Judiciário, e o problema do transporte não é só em Guarapari, inúmeros municípios estão com dificuldade de manter o transporte em operação.

Só no RJ mais de 13 empresas faltaram ou entraram com Recuperação Judicial, pois sabem que a empresa tem sofridos com os constantes aumentos de diesel, em 2021 o DIESEL era três reais o litro e atualmente está quase sete.

A empresa já vinha comunicando desde 2017 o Município que o contrato não estava equilibrado, desde a greve da polícia, entretanto o poder público nunca se interessou em auxiliar e verificar o que vinha sendo protocolizado pela empresa, foi necessário ajuizarmos uma ação em 2020 para que houvesse essa pautação por meio judicial, o que acreditamos que justiça seja feita, pois só Deus sabe o sacrifício que está sendo feito para manter mais de 250 empregados.

O problema é macro, não é simplesmente achar que empresa não está cumprindo com seu papel, pelo contrário desde que iniciou da pandemia já vendemos inúmeros imóveis para acertar as folhas de pagamento, entretanto, onde entra um e gasta dois e a conta não fecha”.

Situação atual

Hoje (15), os trabalhadores continuam em paralisação. De acordo com Adriano Braga, responsável pelo setor jurídico do Sintrovig, a Lorenzutti aplicou justa causa em seis participantes da paralisação.

“A empresa fez isso com o intuito de que o movimento paredista perca força e os trabalhadores retornem ao trabalho. E com receio, alguns trabalhadores aceitaram cumprir escala, estando atualmente o município com sete veículos circulando na cidade”.