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Abordagem da fiscalização municipal com os ambulantes de Guarapari vira pauta na Câmara dos Vereadores
Por Aline Couto
Publicado em 20 de outubro de 2022 às 11:43
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Com a bandeira “vendedor ambulante merece respeito”, na tarde da última quinta-feira (13) o vereador de Guarapari, Luciano Costa Loiola Bruno (PDT), conhecido como Professor Luciano, fez um posicionamento durante sessão na Câmara Municipal em defesa dos ambulantes do município. “Faça chuva ou faça sol eles estão sempre prontos a prestar um bom serviço para a população e os turistas que visitam nossa cidade”, reforçou o parlamentar que exerceu a profissão de ambulante por 10 anos em Guarapari.
No púlpito, durante a fala, o vereador demonstrou sentimento de indignação com a brutalidade com que a fiscalização do município trata os ambulantes.
“Muito triste, porque nas bocas de fumo, nas “cracolândias”, que estão em cada esquina da nossa cidade, a fiscalização não atua desta forma bruta. Os sons altos que tanto perturbam os moradores, a fiscalização não atua com tanta brutalidade assim. No transporte público, que não chega aos moradores, no rotativo que usurpa e rouba os cidadãos da nossa cidade, a fiscalização não atua. Mas ela chega no pobre, na massa, nos que movem a cidade com seus tributos e o suor de cada dia, aí a fiscalização vem, massacra, manda prender. Por que isso, por quê? Alguma coisa está errada. Os moradores, os ambulantes chegam até nós, então a gente tem que se unir. É injusto quem mais trabalha nessa cidade ser punido. Fora os 300% de aumento na taxa, licença do ambulante, para o próximo ano. “Ah, mas eles ganham muito com ombrelone. Ah, eles ganham muito no jet banana”, alguns dizem. Acreditam que até o sacolé que o ambulante vende eles querem tributar, aumentar? Então se a gente não se unir, o nosso povo vai continuar sofrendo. A minha proposta é juntar os 17 vereadores para ajudar o povo. Prefeito, fiscalização, deixa o povo trabalhar. E você ambulante, pode contar comigo que vamos lutar até o fim por você”.
Apreensão
Na semana passada a apreensão de um carrinho de pipoca na Praia do Morro pela fiscalização do município, gerou comoção pela forma como foi feita. Segundo os relatos, os fiscais agiram de forma bruta e “arrancaram” o carrinho do vendedor deixando-o sem poder trabalhar. Turistas e banhistas que estavam no orla no momento do ocorrido, se juntaram para arrecadar dinheiro para o pipoqueiro, que estava sem licença.
Procurada para se manifestar sobre a forma de abordagem da fiscalização, a Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria de Postura e Trânsito (Septran), informou que realiza ações de fiscalização frequentes, para preservar o ordenamento e organização nas orlas do município. “Na ação, realizada na orla da Praia do Morro, diversos ambulantes foram abordados e solicitados para que se retirassem da praia por falta de autorização municipal. A Septran ressalta que o vendedor não tinha autorização para atuar no local. A Septran nega ainda que tenha havido abordagem bruta e orienta os interessados em atuar como ambulante nas orlas de Guarapari, consultar o edital no site do município”.
Recadastramento
Publicado no dia 06 de outubro pela Prefeitura de Guarapari, o edital para o recadastramento dos ambulantes interessados em continuar exercendo as atividades nas orlas do município, causou incômodo nos trabalhadores e população pelo alto valor das taxas a serem pagas.
Os valores das licenças são baseados no Índices de Referência do Município de Guarapari – IRMG. Neste ano, um IRMG equivale a R$ 4,74. Por exemplo: para continuar trabalhando no aluguel de jet banana na Praia do Morro, os ambulantes devem pagar mais de R$ 6.800; também na Praia do Morro, para locação de ombrelones o valor a ser pago é de aproximadamente R$ 3.555.
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