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Agosto Lilás: mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher
Mês também marca a data de aniversário da Lei Maria da Penha
Por Pedro Henrique Oliveira
Publicado em 14 de agosto de 2023 às 11:57
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O Agosto Lilás remete ao enfrentamento das violências doméstica e familiar contra a mulher e foi instituído pela Lei Estadual nº 4.969/2016, de forma a conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher e divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Dados
No Espírito Santo, a Secretaria da Saúde recebeu 46.167 notificações de todos os tipos de violência, entre 2020 e 2022, segundo dados do Sistema Oficial para Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública do Estado, o e-SUS Vigilância em Saúde (e-SUS VS). Desse total, 82,47% das vítimas são do sexo feminino.
Lei 11.340 – Lei Maria da Penha
A Lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada no Brasil no dia 7 de agosto de 2006, com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação configura como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que no ano de 1983 foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do marido.
Ligue 180
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No Ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
EcoPaz
Um dos locais de acolhimento para mulheres vítimas de violência em Guarapari é o EcoPaz (Espaço de Convivência Paz e Bem), inaugurado no ano passado. O espaço é voltado para o acolhimento emocional e afetivo de mulheres.
Local: Rua Horácio Santana, 434 – 2º andar
Parque Areia Preta
Dias: Segunda-feira à sexta-feira
Horário: das 14h às 18h
Contato: [email protected]
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