Vereadores derrubam lei que proibia raves em Guarapari

Por oito votos a três, a Câmara Municipal de Guarapari derrubou a Lei Municipal 3321/2010, que proibia a realização de festas raves na cidade. A votação ocorreu na noite desta quinta-feira (13), em sessão extraordinária que atraiu um grande número de pessoas.

Desde o começo da sessão, as opiniões estavam bem divididas. De um lado, os que defendiam a manutenção da lei, pelo alto risco dos participantes, principalmente jovens, terem fácil acesso ao consumo de drogas e de álcool. “Literalmente, essas festas são para consumo de drogas”, chegou a afirmar o vereador Thiago, em um de seus pronunciamentos sobre a matéria, recebendo aplausos de parte do plenário.

Já o vereador Lincoln se pautou na inconstitucionalidade da lei para defender a derrubada da lei. “Essa lei fere dois princípios da Constituição Brasileira, que são o da Segurança Jurídica e da Isonomia e Igualdade. Entendo que a Câmara passada, até mesmo pela lei de tráfico de entorpecentes, distorceu a situação e proibiu esses tipos de festa, cometendo um erro muito grande. Porém, nós podemos corrigir esse equívoco e futuramente, elaborar uma lei que regulamente todos esses tipos de evento”, destacou.

O projeto de lei pedindo a anulação ganhou a simpatia de diversas entidades de Guarapari, que entenderam que a matéria era inconstitucional. “A Transparência Guarapari defende a derrubada da lei porque ela é inconstitucional, do mesmo jeito que aconteceu durante a tentativa de mandato do ex-prefeito Edson Magalhães. Não estamos aqui para defender organizadores de festa, mas sim para defender o cumprimento da Constituição”, alegou a presidente da OTG, Raquel Gerde.

Por sua vez, o presidente do Sindicig afirmou ser contra uma lei que impede qualquer festa de música eletrônica, seja ela feita em um condomínio, em uma Igreja ou em um clube. “Sou contra uma lei que diz que toda festa eletrônica é uma rave e que em toda rave tem drogas, já exitem diversas raves gospel e sem bebidas. Não precisamos de uma lei que impeça um evento, mas que ponha regras para todos os eventos acontecerem”, relatou à nossa reportagem na manhã desta sexta-feira (14) em uma reunião da entidade.

Regulamentação. Em seu pronunciamento, o vereador Dito Xaréu, autor da matéria votada, ressaltou que de maneira nenhuma estava fazendo apologia às drogas. “Estou fazendo sim apologia à cultura brasileira. Se existem drogas nas raves, existem também na praia, no campo de futebol, em outros eventos que acontecem na cidade. Precisamos é de regulamentação e fiscalização”.

E é justamente regulamentação que os organizadores das raves defendem depois da anulação da lei 3321/2010. “Estamos abertos para participar de um grupo de trabalho que faça uma lei que incentive e fiscalize esses tipos de evento. A festa que não queremos é a festa clandestina, que não cuida da segurança dos participantes, que não possui ambulância com UTI para atender emergências”, disse Alex Willians, DJ e organizador de diversas festas em Guarapari.

“As pessoas têm muito preconceito. Estamos cansados de ser generalizados por quem não conhece do assunto, quem nunca foi a uma rave. Nossos eventos também contribuem com o social: pedimos alimentos não-perecíveis para doação, buscamos valorizar a cultura local contratando artistas para fazer suas performances durante o evento”, elenca Pedro Henrique Ulhôa, organizador da Equilibrium, marcada para o dia 14 de julho, na Praia Doce.

Votação. Votaram a favor a inconstitucionalidade da lei os vereadores: Anselmo Bigossi (PTB), Fernanda Mazzelli (PSD), Jorge Ramos (MD), Lincoln (PTN), Manoel da Ki-Delícia (PT), Dito Xaréu (PTB), Aratu e Ronaldo Tainha (PRP). Já os vereadores contrários foram Jorge Figueiredo (PP), Paulina Aleixo Pinna (PP) e Thiago Paterlini (PMBD).

O vereador Gedson Merízio estava presente na sessão, mas resolveu abster-se de votar. Segundo ele “seria necessário um debate mais profundo sobre a matéria, com maior participação da sociedade”. Os vereadores Germano Borges (PSB) e Oziel de Sousa (MD) não compareceram.

Próximos passos. Agora, a Câmara tem um prazo de até 15 dias úteis para encaminhar o projeto para o Poder Executivo, que pode sancionar ou vetá-lo. E, se não for aprovado, os vereadores ainda podem derrubar o veto, sendo necessário 10 votos para isso. 

Enquanto a oficialização não vem, os organizadores de raves marcadas para os próximos dias na cidade Saúde já estão se movimentando. De acordo com representantes da festa Sunset, marcada para este sábado (15), se a Prefeitura não autorizar a realização do evento, eles “entrarão com as medidas judiciais cabíveis”. Ontem, eles conseguiram o alvará do Corpo de Bombeiros autorizando a festa e agora aguardam o posicionamento final da PMG.

Já o também organizador da Equilibrium, Danilo Figueiredo, garante a realização da festa. “De maneira nenhuma o evento será cancelado, e se for necessário entraremos com mandado de segurança, a exemplo do que já fizemos em Vila Velha, que possui lei semelhante a essa que os vereadores decidiram pela inconstitucionalidade.

Com a colaboração de Tayla Oliveira e Rosimara Marinho (fotos)

Alvará do Corpo de Bombeiros autorizando
a realização da festa Sunset neste sábado