Magalhães corre risco de ser afastado do cargo

Para promotor de Justiça, afastamento da gestão passada se estende para o mandato atual. Diante disso, o Ministério Público Estadual (MPES) solicita que vice tome as providências cabíveis.

Desde o resultado das eleições, Guarapari vivencia momentos de especulações em torno da posse do prefeito eleito, Edson Magalhães (PPS). Mesmo diplomado e empossado, ainda corre o risco de não exercer o cargo público se a Justiça entender que o afastamento anterior continua válido para o mandato atual.
Para o Ministério Público Estadual (MPES), ao exercer normalmente as atribuições de prefeito, Magalhães estaria descumprindo a decisão judicial de 5 de junho de 2008, quando foi afastado do cargo. No mesmo dia em que Antonico Gottardo (PHS) retornava à chefia do poder executivo, depois de ficar 22 meses afastado por força de cinco liminares judiciais, Magalhães era afastado por descumprimento de medida judicial envolvendo irregularidades no transporte coletivo. Neste caso, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) revogou o afastamento da função de vice, pois Gottardo já havia voltado ao cargo de prefeito. Na mesma decisão, o então procurador-geral do município, Antônio Maurice, também foi afastado.
Com mais de 20 ações de improbidade administrativa, o outro afastamento refere-se à contratação ilegal de um médico para o Pronto Atendimento (PA). Ação que desrespeitou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Justiça do Trabalho, determinando a proibição de contratações temporárias. O médico que foi contratado temporariamente já havia sido demitido anteriormente por irregularidades. Magalhães recorreu à Justiça e aguarda julgamento do recurso na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).
O promotor de Justiça do MPES, Otávio Guimarães de Freitas Gazir, solicita que o vice-prefeito, Edvaldo Gomes da Silva (PDT), seja intimado a adotar as providências previstas na legislação municipal em casos de afastamento do prefeito. O requerimento foi protocolado na Vara dos Feitos da Fazenda Pública no dia 16 de janeiro.
Segundo o promotor, a decisão que o impediu de exercer o cargo de prefeito jamais foi reformada pela Justiça. Portanto, Magalhães estaria descumprindo a lei ao tomar posse no dia 1º de janeiro de 2009. O requerimento ainda pede a fixação de multa diária de pelo menos R$ 50 mil à Magalhães por descumprimento da decisão judicial que previa o seu afastamento.
Já na ação referente à suposta nomeação irregular de uma funcionária pública na área de saúde, Magalhães responde por ferir mais uma vez o TAC, infringir a lisura do processo seletivo 002/07 tendo em vista que a candidata não foi aprovada, suspeita de relação de parentesco com a contratada e remuneração quatro vezes superior a prevista no edital. A ação também levou ao afastamento da então secretária Municipal de Saúde, Maria Helena Netto, que teve os bens bloqueados junto ao prefeito e a contratada no valor de R$ 24.750,00.
Todas as ações estão sendo levantadas para apreciação da validade dos afastamentos sobre o mandato 2009-2012. A decisão caberá a juíza da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Guarapari, Morgana Dário Emerick. Tudo indica que até o final de janeiro, a Justiça já tenha uma posição sobre o fim de Magalhães.

O outro lado
A Redação do Folha da Cidade tentou contato com o prefeito Edson Magalhães via Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Também tentou contato telefônico com a atual secretária Municipal de Saúde, Maria Helena Netto, e o procurador-geral, Antônio Maurice Santos, mas ambos preferiram não se pronunciar.
No entanto, em jornal de grande circulação, o procurador-geral, Antônio Maurice Santos, respondeu pelo órgão. Segundo ele, o recurso pendente no Tribunal de Justiça é referente ao mandato anterior. “Ele está em um novo mandato. O afastamento era só para o mandato anterior, naquela legislatura concluída em 31 de dezembro de 2008. Ele foi afastado quando era vice-prefeito exercendo o cargo de prefeito”, assegura o procurador-geral.