CPI do Transcol define as próximas agendas

CPI é presidida pelo deputado Edson Magalhães (DEM) – ao centro.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transcol da Assembleia Legislativa vai se reunir esta quinta-feira (16), às 10 horas, com os procuradores da Casa para debater sobre documentação enviada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) sobre licitação do sistema de transporte público na Grande Vitória. As análises dos procuradores da Casa em relação aos dois documentos serão apresentadas na quarta-feira (22), durante reunião do colegiado.

Para reunião da CPI do dia 30 de abril serão convocadas as empresas Logit Engenharia, responsável pela elaboração do edital; Geocontrol Ltda, empresa de rastreamento para responder questionamentos e dúvidas dos membros da comissão. As agendas foram definidas pela CPI, em reunião extraordinária, realizada nesta quinta-feira (9), pela manhã.

Os documentos encaminhados pela Setop são a resposta da secretaria ao ofício encaminhado pela CPI no dia 18 de março solicitando toda a documentação, no prazo de 48 horas, referente aos processos licitatórios do Transcol, em que foram apontadas irregularidades no sistema de contratação do serviço. A documentação explica contratos formulados com dados de todos os pagamentos realizados às empresas Logit Engenharia, responsável pela elaboração do edital; Geocontrol Ltda, empresa de rastreamento, e a Consultiva Ltda.

A CPI

A CPI do Transcol foi criada no dia 11 de fevereiro deste ano e, um mês antes, o Ministério Público de Contas (MPC) havia protocolado uma representação apontando diversas irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do sistema Transcol. O colegiado tem 90 dias para apurar denúncias de irregularidades do sistema de transporte público metropolitano da Grande Vitória, gerenciado pelo Estado.

Entre os indicativos de irregularidade, o MPC cita incoerências do estudo de viabilidade técnica e econômica apontadas pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) que não foram corrigidos pela Setop. Conforme informações da Secont citadas na representação, as alterações sugeridas teriam impacto financeiro em torno de R$ 13 milhões.

Outro indicativo trata da regra que permite às próprias concessionárias que operem a Câmara de Compensação Tarifária e, em consequência, definam o valor do subsídio, bem como o sistema de bilhetagem eletrônica. Ao repassar a administração do sistema para as concessionárias, “a administração pública perde o completo domínio sobre a demanda e a oferta, não podendo, por conseguinte, aferir corretamente os valores tarifários”.

A comissão é presidida pelo deputado Edson Magalhães (DEM). Tem como relator o deputado Euclério Sampaio (PDT), Almir Vieira (PRP) como vice-presidente, além dos membros efetivos Sergio Majeski (PSDB) e Guerino Zanon (PMDB).

Fonte: Web Ales