Editorial 133: Verdades inconvenientes

Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique.”
George Orwell

Não é confortável criticar um poder que, em tese, seria tão importante para o funcionamento da cidade. Mas isso é inevitável diante do cenário atual. Num plano ideal, uma Casa de Leis existe para servir aos cidadãos. Não é este o quadro visto em Guarapari, nas cidades vizinhas da Grande Vitória, no Estado e restante do País. Os parlamentares utilizam o espaço para servir aos seus próprios interesses. E se a Câmara só funciona desse jeito, ela não tem utilidade pública, não serve para nada.

Promessas de moralidade se esvaziam tão logo os eleitos entram nos seus gabinetes e se sentam nas confortáveis poltronas no plenário. Querem exemplos?

Por acaso nossos vereadores se esmeram em fiscalizar as ações do Executivo? Não mesmo. Em diminuir os custos em nome de tempos difíceis na economia? Pelo contrário! Eles legislam em nome dos cidadãos? Só se beneficiar a causa própria. Atualmente, a Câmara funciona melhor como um cartório para protocolar mil e um pedidos que na maioria das vezes não levam a lugar algum, ou como agência de empregos, como mostra nossa reportagem especial de Política.

Nada mais, nada menos que 90% dos que trabalham na CMG são comissionados. A folha de pagamento desses temporários apenas no mês de junho ultrapassou os R$ 430 mil, Isso sem contar os gastos com diárias, cursos e compras bem acima do preço de mercado. As informações estão ao alcance de todos os cidadãos, no Portal da Transparência da Câmara de Guarapari. Mas ele ainda não é bem explorado pelos eleitores: até o fechamento desta edição, as estatísticas do site apontavam para tímidos 185 acessos acumulados da página principal.

Vamos à descrição dada pelo próprio portal:

“O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. Sem exigir senha de acesso, o objetivo desta página é aumentar a transparência da gestão pública além de contribuir para o fortalecimento da democracia.

As páginas de transparência pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com o intuito de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos.”

Foi assim que nossa reportagem colheu as planilhas transformadas em textos e infográficos que, tão logo publicados, já começaram a embrulhar estômagos de eleitores e ruborizar parlamentares. Em apenas seis meses de legislatura, os gastos já ultrapassaram os R$ 5 milhões. Vale ressaltar que, segundo a Revista Finanças Capixabas, as despesas da CMG nos 12 meses de 2013 somaram mais de R$ 7 milhões.

Em tempo: desde a segunda quinzena de julho, um grupo está organizando um abaixo-assinado para colocar em votação um projeto de lei popular que reduza o salário dos vereadores de R$ 6,9 mil para cerca de R$ 1,5 mil.

São necessárias, no mínimo, 3,5 mil assinaturas (o equivalente a 5% do eleitorado da cidade, como manda a Constituição Federal) para que o texto seja colocado em pauta. Se aprovado, a economia pode ultrapassar R$ 1 milhão por ano. E aí, destaca-se a preposição “se”, retomando ao nosso questionamento do início deste editorial: os nossos edis estão legislando em favor de quem? Da população ou de si próprios?

A cada ação, cabe uma reação, mesmo que tardia. Veremos isso em 2 de outubro de 2016.