Samarco tem 9 dias para apresentar plano evitando demissões

Unidade de Ubu emprega cerca de 3 mil trabalhadores, entre contratados diretos e industrializados.

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) deu prazo até 2 de dezembro para que a empresa Samarco apresente um plano para manutenção dos empregos da unidade de Ubu, localizada no município de Anchieta, e que tem funcionamento interligado às atividades de Mariana (MG). A determinação ocorreu nesta segunda-feira (23) em audiência pública conduzida pelos procuradores do Trabalho, Carolina de Prá Buarque e Bruno Borges, com a participação de representantes da mineradora, de sindicatos e prestadoras de serviço.

O plano emergencial de manutenção de emprego deve prever a preservação da renda dos cerca de 3 mil trabalhadores da unidade industrial de Ubu/Anchieta. A medida vale tanto para os contratados diretos quanto terceirizados.

O MPT ainda requereu a apresentação de todas as rescisões de contratos realizadas desde o dia 5 de novembro. A mineradora também deverá apresentar as rescisões dos contratos comerciais com prestadores de serviços que acarretem a extinção de postos de trabalho em Anchieta, além da documentação sobre a comunicação realizada pela Samarco às empresas terceirizadas a respeito da sua responsabilidade pelo pagamento dos trabalhadores.

Os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES) e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintraconst/ES) alertaram para a necessidade de tratamento igualitário entre funcionários e terceirizados e solicitaram que a Samarco negocie com os sindicatos profissionais.

Prejuízos. O prefeito de Anchieta, Marcus Assad, demonstrou preocupação com o futuro do município. Ele alegou ter recebido poucas informações da Samarco até o momento e registrou que o município não tem condições de absorver toda a demanda de emprego gerada pela mineradora.

“Além do desemprego, o município vai deixar de arrecadar de R$ 1,6 milhão a R$ 2 milhões. Se a produção de Mariana parar, Anchieta para. Mariana não consegue produzir o minério se não levá-lo para Anchieta. A situação é grave”, concluiu.

Ainda há incerteza quanto à possibilidade de a unidade da mineradora em Ubu finalizar suas atividades mesmo com a continuidade da produção em Minas Gerais. Segundo representantes da empresa, o estoque de minério em Anchieta acaba em 2 de dezembro.

De acordo a mineradora, foi concedida uma licença remunerada de 20 dias para os empregados e terceirizados contratados para serviços contínuos, cujo prazo de encerramento ocorrerá em 29 de novembro.  A partir do dia 30, os trabalhadores irão receber férias coletivas e só retornarão as atividades em janeiro de 2016, como o Folha da Cidade já havia noticiado anteriormente.

Multa de R$ 250 milhões vai para os cofres da União

Além do bloqueio de R$ 300 milhões e das indenizações às vítimas – ainda sem valores definidos, a Samarco também terá de pagar uma multa de R$ 250 milhões pela tragédia em Mariana. Esse dinheiro vai para os cofres da União – como acontece quando a multa é aplicada pelo Ibama.

Foram cinco multas por infrações ambientais, no total no valor de R$ 50 milhões cada,                que é o máximo previsto na legislação de acordo com o decreto federal 6514/2008. A empresa tem 20 dias para pagar a dívida e ganhar desconto de 30% ou apresentar sua defesa. Se não cumprir, pode entrar na lista de devedores da União.

Acordo bilionário com Ministério Público de Minas

O Ministério Público de Minas Gerais e o Federal também firmaram acordo com a Samarco por meio de Termo de Compromisso Preliminar. No dia 16 de novembro, a empresa se comprometeu em disponibilizar R$ 1 bilhão para garantir custeio de medidas preventivas emergenciais, reparadoras ou compensatórias decorrentes do acidente.

Nos 10 primeiros dias, a mineradora deve disponibilizar metade do valor e em um mês, os outros R$ 500 milhões. Mas esse valor ainda pode subir. A Samarco ainda terá de apresentar laudos mensais comprovando todos os gastos.

Por meio de nota, a empresa informou que “contratou três organizações de ajuda humanitária para desenvolvimento de um plano de assentamento, que inclui acolhimento às famílias, apoio psicossocial e triagem médica, além, de todas as providências para o reassentamento dessas pessoas”.

Segundo a Prefeitura de Mariana, 944 pessoas de oito comunidades estão desabrigadas. A maioria está em casas de parentes, cinco aceitaram o aluguel pago pela mineradora e o restante está hospedado em hotéis e pousadas também custeados pela Samarco.