“Minha casa, minha dívida”: moradores inadimplentes podem perder apartamentos em Camurugi

Um sonho que para muitos pode ter virado um pesadelo. Com uma dívida que já acumula cerca de R$ 84 mil, alguns moradores do condomínio Viver Um Sonho Lindo, no bairro Camurugi, enfrentam um ultimato: colocar as parcelas do financiamento e do condomínio em dia ou perder o direito à habitação. O conjunto com 12 blocos e 192 apartamentos foi construído com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal e inaugurado há pouco mais de um ano. Pelo menos 33 moradias estão com denúncias de irregularidades.

Com 192 moradias, condomínio foi inaugurado há pouco mais de um ano.

Segundo o advogado da Caixa, Cristiano Teixeira Passos, “caso não haja pagamento da obrigação, se mantendo as altas taxas de inadimplência, chegará ao ponto de que o banco terá que agir retomando o imóvel até para evitar a falência do condomínio”.

As informações estão na ata da Audiência Pública promovida pelo Ministério Público Federal com moradores do condomínio e representantes da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setac) e da Caixa no dia 05 de novembro. A reportagem do Folha da Cidade teve acesso à minuta do documento, que também reproduz reclamações dos moradores quanto à infraestrutura do local, como ausência de paisagismo e arborização, problemas no modo de cobrança da água, e o clima de insegurança no condomínio, que atualmente está sem porteiro.

Segundo relato do síndico do condomínio, Getúlio Ferreira, desde 2014 já foram feitas diversas reuniões para tratar do problema da inadimplência que só vem se agravando desde então, chegando ao valor de dívida de R$ 84 mil e que há unidades sem moradores. “Alguns beneficiários simplesmente se recusam a pagar e a sensação de impunidade estimula a má prática”.

Com denúncias de vícios também na ocupação, como a prática de venda e aluguel de apartamentos (proibidos em contrato), poderá acontecer até mesmo uma vistoria pela Polícia Federal para avaliar as pessoas que de fato moram no local, informou a Procuradora da República, Elisandra de Oliveira Olímpio. No total, 33 imóveis estão com suspeitas de irregularidades e foram denunciados de forma anônima pelos moradores no final da audiência.

Com denúncias de vícios também na ocupação, como a prática de venda e aluguel de apartamentos, poderá acontecer até mesmo uma vistoria pela Polícia Federal para avaliar as pessoas que de fato moram no local

Conta de água. O pagamento da conta de água também vem provocando polêmicas. A moradora do apartamento 203, por exemplo, relatou que os valores referentes à água são muito altos para famílias com condição financeira precária, sendo a taxa mínima de cerca de 48 reais e que mesmo com a existência de registros individuais por apartamento a Cesan se recusa a realizar a medição porta a porta apenas enviando a conta geral a ser rateada por todos os condôminos com valor mínimo de 9 mil reais. Também lembrou que foi negada a tarifa social.

Já a titular do apartamento 104 disse que as pessoas não estão pagando as contas de condomínio e que as que pagam em dia não podem pagar pelas dívidas de outros. Contas de água estavam atrasadas há seis meses e o condomínio teve que dispensar quatro porteiros que eram responsáveis por manter a ordem no acesso à comunidade.

Outra moradora, do bloco 5, afirmou que o imóvel causou uma mudança de vida para melhor, contudo ressaltou que seu filho se envolveu com coisas erradas e que após a dispensa dos porteiros aumentou a criminalidade no interior do condomínio.

No final da reunião, a representante da Caixa informou que os vícios construtivos e problemas com a área comum devem ser resolvidos pela construtora diretamente pelos moradores ou pelo programa de qualidade do banco pelo número 0800 7216 268 e que sobre a questão da água, a Cesan não possui serviço individualizado de medição em condomínio e a situação não poderia ser revertida.

Sobre as providências em relação às ocupações irregulares e inadimplentes, o advogado Cristiano disse que a Caixa tomará as providências legais acionando judicialmente os beneficiários que deram destinação diversa do contratado ao imóvel.

Confira abaixo a ata na íntegra. Alguns números de apartamentos foram apagados por questões de privacidade.