Veículos de turismo terão de ficar estacionados na rodoviária segundo o contrato

PROMOTOR Dr. Otávio Gazir concede coletiva e explica uma das alternativas para o impasse da rodoviária.

AINDA destaca que o MP não está a favor nem contra os usuários, mas do lado da maioria da população.

Os veículos de turismo também são abordados no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa responsável pela rodoviária – a Telavive, em 2011. Uma das cláusulas determina que eles devem ficar estacionados no Rodoshopping no Trevo da BR 101. Essa pode ser uma alternativa para ampliar as fontes de arrecadação do terminal a fim de flexibilizar alguns pontos de embarque e desembarque na cidade. Essa é a aposta do Ministério Público do Estado (MPES), Prefeitura e Rodoshopping. Medida que já valeria para este verão.

“Tem uma solução que já estamos encaminhando com o concessionário e a prefeitura, que é o redirecionamento dos veículos de turismo para a rodoviária. Os ônibus ou vans chegariam pelo contorno na rodoviária, onde teria um órgão do turismo para fazer a triagem. Se estiver indo para hospedagem credenciada, entra com prazo para voltar e ficar no pátio da rodoviária onde vai pagar pela permanência. Mas se não tem hospedagem credenciada, o transporte não pode entrar na cidade. Ele fica estacionado e os passageiros terão os modais locais como táxis, linhas de ônibus, vans credenciadas para chegarem ao seu destino”, explica o promotor de Justiça, Dr. Otávio Gazir.

Segundo ele, essa determinação está prevista em contrato. Mas para isso acontecer é preciso primeiro reintegrar a posse dos 9 mil metros quadrados do terreno da rodoviária que foram cedidos na gestão passada para a viação Itapemirim. “A rodoviária como qualquer outro empreendimento precisa de ganho financeiro para manter o serviço. Na licitação foi prometido 55 mil metros quadrados úteis, foram dados 45 mil metros quadrados e ainda foram tirados mais 9 mil metros quadrados. Área que poderia explorar como estacionamento, hotelaria, que fizesse ganhar dinheiro para se pensar em pontos de embarque e desembarque fora da rodoviária”, destaca o promotor.

Cada cidadão está disposto a pagar R$ 350 por mês de indenização?

Essa é a pergunta que o promotor faz aos 130 mil habitantes de Guarapari. Isso porque como não há irregularidades comprovadas até o momento que poderiam anular o contrato, qualquer descumprimento acarretaria em indenização hoje estimada em R$ 43 milhões. “Se dividirmos esse valor por 130 mil habitantes, cada um teria que pagar R$ 350. A desapropriação do aeroporto municipal custou R$ 28 milhões aos cofres públicos. São R$ 500 mil por mês a menos para investir em médico, dentista, escola, professor. Agora imagina R$ 43 milhões”, enfatiza o promotor.

Ainda de acordo com ele, a responsabilidade pelo descumprimento é do atual prefeito. Mas a culpa se é um bom ou mau contrato é de quem o assinou em 2011. “O novo chefe do executivo tem que cumprir o contrato não porque o Ministério Público recomendou, mas porque o contrato assinado em 2011 manda. O atual prefeito pode até cancelar o decreto, mas vai ter que arcar com as consequências deste ato de gestão. Há o desagrado de 5 a 10 mil usuários, mas e os demais moradores. Quem vai pagar a conta com o aumento do imposto quando a rodoviária quebrar e a prefeitura tiver que indenizar?”, questiona o promotor.