PDM é aprovado e autoriza zonas urbanas na área rural e aeroporto em Setiba

O Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovado hoje em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. Com o placar de 9 x 8, o veto do prefeito às emendas foi mantido e o que passa a valer é o projeto original que autoriza ilhas urbanas em zona rural e construção de aeroporto em área de proteção ambiental.

Fernanda Mazzelli, Germano Borges, Jorge Figueiredo, Jorge Ramos, Lincoln Cavalcanti, Manoel Couto, Dito Xaréu, Paulina Aleixo Pinna e Sérgio Ramos Machado votaram contrários ao veto, o que tirou vaias do público presente, em sua maioria ligada ao ramo da construção civil.

Já Anselmo Bigossi, Gedson Merízio, Jair Gotardo, José Wanderlei Astori, Oziel Pereira Sousa, Rogério Capistrano (Aratu), Ronaldo Gomes (Tainha) e Thiago Paterlini votaram favoráveis ao veto. Para derrubar e manter as emendas eram necessários 12 votos. Com isso, fica autorizado o zoneamento urbano onde hoje é rural e a construção do aeroporto em Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba.

Esses eram os maiores questionamentos de 28 emendas que tinham sido aprovadas na sessão do dia 8 de setembro por 13 x 3. Apenas Anselmo Bigossi, Thiago Paterlini e Sérgio Ramos tinham votado contrários às alterações. O prazo para modificação também continua sendo de 10 anos. Já a emenda reduzia o prazo para cinco anos.

“Polêmico ou não, sou a favor do que aconteceu hoje, os vereadores têm que vir e dizer sim ou não. Hoje, foi a vitória da democracia. Somos 17 e nem todos têm o mesmo pensamento. Só espero que o PDM sirva para contribuir com o desenvolvimento de Guarapari”, disse o presidente da Casa de Leis, Wanderlei Astori.

Produtores rurais perdem os incentivos

Com a inclusão de ilhas urbanas no zoneamento rural, os produtores rurais perdem diversos incentivos que existem atualmente voltados para o desenvolvimento agrícola do Pronaf, Senar, Incaper, Idaf… Além disso a conta de luz vai pesar mais no bolso do homem do campo pois deixará de ser rural e toda a propriedade rural passará a pagar IPTU.

“Temos a sensação de dever cumprido, porque mostramos os erros e brigamos pelos nossos direitos. Mas não temos o poder de voto, isso cabe ao poder executivo e legislativo acatar os anseios da população, de quem vive no campo. Mas sim pelo lado do dinheiro, da construção civil e corretores”, lamenta o presidente da Agrotur, Jô Subtil.

Aeroporto liberado na APA de Setiba

Com o novo PDM, a zona de amortecimento do Parque Paulo César Vinha deixa de ser zona de proteção ambiental e passa a ser zona de equipamentos especiais. O projeto inclusive já delimita a área reservada para um complexo aeroviário na APA de Setiba. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviações também já celebrou termo de convênio com a prefeitura autorizando a mudança.

O atual, localizado no bairro Aeroporto, será desativado dando lugar a uma grande avenida, hotéis e comércio em geral. Com isso, os prédios ameaçados de demolição por estarem em zona de proteção de aeródromos não precisariam mais se adequar à nova portaria do Comando da Aeronáutica. Além dos quatro que já haviam sido notificados, dois na Praia do Morro e dois em Muquiçaba, outros também teriam que se adaptar por invadirem o espaço de segurança de voo do aeroporto municipal.

Para o presidente do Sindicato da Construção Civil de Guarapari, Fernando Otávio, votar pelo sim aos vetos foi respeitar a vontade da população que ficou mais de um ano participando se assembléias e fazendo suas propostas.

Em nota enviada à nossa reportagem ele afirmou que o sim foi “Um não há construção de Edifícios de 15 andares em Santa Mônica; Um não a transformar dezenas de Áreas de Proteção ZPA em áreas de Construção; Um não a permitir construir em beira de rios; Um não a beneficiar alguns poucos proprietários prejudicando a sociedade em geral; e um não ao desemprego, já que agora Guarapari pode sonhar com um novo aeroporto. O Voto SIM foi um NÃO À POLÍTICA VELHA”.

O Folha da Cidade não conseguiu contato com os integrantes da Associação dos Policiais Federais do Espírito Santo que lutaram em defesa da APA de Setiba.