A verdade por trás do PDM

PRIMEIRA audiência pública do PDM realizada pela Câmara.

O Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovado sem as emendas solicitadas pelos vereadores. A Câmara manteve o veto do prefeito Orly Gomes. No entanto, o curioso é que as mudanças protocoladas não condizem com o que foi divulgado nas três audiências públicas realizadas pelos parlamentares.

O presidente da Casa de Leis, Wanderlei Astori, informou que havia licitado uma empresa para fazer a análise técnica do projeto e redigir as emendas oriundas da população. Entre os principais pedidos estava não incluir as ilhas urbanas na zona rural. A Câmara havia explicado que isso permitiria a construção de condomínios e os produtores rurais ficaram com medo de perder os incentivos governamentais destinados ao desenvolvimento agrícola.

APRÍGIO Barreto Júnior, engenheiro responsável pela análise técnica do PDM, comandou as três audiências públicas.

Porém, nada consta na emenda 001/2016 protocolada na prefeitura por meio do ofício 083/2016. Dos quatro artigos alterados pelos vereadores, nenhum era referente a zoneamento rural. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Rural e Urbano, Antônio Chalub, ainda explicou que não procedem as informações da Casa de Leis.

“A única mudança é que os condomínios que já existem hoje na zona rural passam a ser ilhas urbanas para que possamos regularizar os loteamentos. Mas o restante continua normal, os produtores rurais não perderão benefícios e o zoneamento permanece sendo rural”, afirma Chalub.

Outra reivindicação da população era quanto a construção do novo aeroporto em Setiba. Na Câmara, durante as audiências chegou a ser divulgado que se tratava de área de proteção ambiental por conta do Parque Estadual Paulo César Vinha. Entretanto, a área destinada ao empreendimento já era zona residencial pelo antigo PDM. No novo, passa a ser zona especial de equipamentos, o que permite construções de interesse público.

UMA das 12 audiências públicas realizadas pela prefeitura.

“Na emenda dos vereadores, eles retiram do texto ‘área reservada ao novo aeroporto no bairro de Setiba’. Mas não propõem modificação nos demais elementos técnicos, como tabelas, mapas, anexos. O que torna a emenda tecnicamente inconsistente e falha. Na verdade, a emenda não tem nenhuma fundamentação técnica nem legal, além de não seguir as normas técnicas brasileiras de cartografia”, destaca Chalub.

Segundo ele, existe um plano de manejo para essa zona de amortecimento do parque feito pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Embora o órgão ressalte que se trata de uma área de proteção especial natural, o secretário lembra do convênio 50/2016, que autoriza a exploração do futuro aeroporto na região assinado entre a prefeitura e a União. “A Lei Federal se sobrepõe à estadual, há uma hierarquia na legislação que deve ser respeitada”.

O que realmente pediam os vereadores nas emendas?

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Prédios de 10, 20, 30 andares em Santa Mônica

Na Avenida Beira Mar de Santa Mônica, o PDM reduziu o número de gabaritos das construções de 3 para 2. E nas ruas de trás passam a ser permitidos apenas até 4 pavimentos. No entanto, em um dos 22 mapas alterados pelos vereadores abre uma exceção. Dez quadras entre a terceira e quarta avenida da praia fica autorizado 10, 20 e até 30 pavimentos.

“Vai contra as solicitações das comunidades da região que pediram essa redução nas audiências públicas feitas pela prefeitura e a limitação de altura é importante para garantir que o novo aeroporto em Setiba seja viabilizado com segurança no tráfego aéreo”, consta na explicação do veto da prefeitura.

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Limita altura de construções em dois terrenos na Praia do Morro

O Novo PDM autoriza prédios com até 52 metros na Avenida Beira Mar na Praia do Morro. Na segunda quadra, ficou 48 metros e da terceira para trás, 45 metros. “Antes, a limitação era de acordo com as unidades habitacionais, sendo 16 pavimentos na primeira, 14 na segunda e 12 da terceira em diante. Não entravam na conta os andares destinados ao uso comum como garagem e área de lazer, ultrapassando a altura máxima permitida”, conta Chalub.

Mas nas emendas dos vereadores, eles limitam alguns terrenos na Beira Mar. São eles: quatro lotes na quadra próxima ao Hotel Porto do Sol e seis lotes onde funciona o parque de diversões no final do ano. Ao invés de 52 metros, passaria a ser permitido apenas casas com dois pavimentos ou até 9 metros de altura. “São áreas caracterizadas como zona turística de grande densidade, o que precisa de maior ocupação do solo para atender a demanda”.

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Construções em área de proteção ambiental em Concha D’Ostra

Outro pedido dos vereadores foi mudar o zoneamento de uma região dentro da Área de Preservação Permanente da Reserva Ecológica Concha D’Ostra. O local, onde é proibido qualquer tipo de construção, passaria a ser uma zona residencial – liberando construções de casas com até dois andares.

“Não foram apresentados estudos técnicos ambientais nem laudos dos órgãos competentes que justificassem essas ocupações dentro da APP. Além disso, a área que invade o parque ecológico é uma porção de terras com forte pressão popular para ocupações irregulares”, consta nas justificativas do veto da prefeitura.

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Redução de gabaritos no centro da cidade

No Centro, o pedido de redução dos gabaritos foi restrito em áreas centrais da cidade no entorno do Estádio Davino Matos. “Mostra-se o despropósito de exigir casas de dois pavimentos em região central com grande potencial de serviços e comércio turístico. Tanto é que o campo de futebol foi comprado por empresa que pretende construir um shopping com torres comerciais e de serviços”, consta no veto da prefeitura.

A emenda também modificava uma quadra de zona comercial para zona residencial nas proximidades do canal. “Não se justifica tal alteração de apenas uma quadra, na medida em que faz parte da mesma zona comercial central da cidade que se expande até o canal de Guarapari”, diz no veto.

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Transforma loteamentos irregulares em zonas residenciais

O PDM transformou os loteamentos irregulares em zonas de especial interesse social para que possam ser regularizados. Mas a emenda dos vereadores pedia zona de uso residencial, o que permitiria a construção de prédios com até 15 pavimentos e residenciais até 4 gabaritos.

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Prédios em zona de proteção ambiental em Setiba

A Zona de Proteção Ambiental do Morro da Torre de Setiba é uma área demarcada como de interesse ambiental pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Mas os vereadores transformariam uma parte em zona urbana residencial, permitindo prédios com até 15 pavimentos. “Não se justifica, pois é uma área frágil ambientalmente. Não foram apresentados estudos técnicos ambientais que justificassem essas ocupações”, justifica o veto.

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Rodovia do Contorno: deixaria de ser área turística para ser residencial  

A Rodovia do Contorno de Guarapari passa a ser zona de equipamentos especiais com o novo PDM. Neste caso, voltados para o turismo esportivo, como campo de futebol, estádio, ginásio, autódromos. Uma solicitação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). “Uma região com potencial por estar às margens da rodovia, facilidade de acesso, distante dos centros urbanos e com possibilidades de expansão”, acrescenta a justificativa do veto. Ainda ressalta que é onde hoje está em construção o campo do Guarapari Futebol Clube.

Mas as alterações previstas na emenda transforma quase a área inteira em zona de uso residencial, permitindo prédios com até 15 pavimentos no entorno do novo estádio. “A região ainda é desocupada e não parece razoável prever maior adensamento por também ser ambientalmente frágil, e com isso, inviabilizar uma área para instalação de equipamentos esportivos e de lazer que podem agregar ao turismo da cidade”.

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