MPES investiga sumiço do PDM na Câmara de Guarapari

“A responsabilidade não acaba com o fim do mandato”, disse o promotor de Justiça, Dr. Otávio Gazir.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), através da Promotoria de Justiça de Guarapari, está de olho na Câmara de Vereadores. Funcionários e parlamentares já foram intimados a depor sobre o desaparecimento do Plano Diretor Municipal (PDM). O projeto ficou “sumido” por uma semana e depois reapareceu debaixo da pia do banheiro social da Casa de Leis.

“O MP instaurou procedimento para apurar o caso, cujo desaparecimento impediu a votação e causou desgaste para a imagem do Poder Legislativo. Já nos foi informado que os protocolos da prefeitura eram encaminhados diretos para o gabinete do presidente, que o projeto estava sob sua custódia em seu gabinete, que foi descumprido o Regimento Interno. Então, há indícios de ato de improbidade administrativa”, explicou o promotor, Dr. Otávio Gazir.

Outro detalhe que veio à tona com a investigação é que as câmeras de videomonitoramento não gravam. “Solicitamos cópia das filmagens, mas não há gravação. Apenas mostra quem está do lado de fora ou circulando pela Câmara”, conta Dr. Otávio. Embora o processo esteja no início, o promotor lembra que “a responsabilidade não acaba com o fim do mandato”. Isso porque o presidente não foi reeleito, deixando o cargo no final do ano.

O Sindicig quer entender o porquê das emendas: “elas são adversas ao que foi discutido nas audiências da Câmara”.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Guarapari (Sindicig) também acionou o Ministério Público. A denúncia se refere às emendas propostas pelos vereadores. “O setor participou de todas as audiências públicas tanto as que foram realizadas pela prefeitura como pelos vereadores. E as emendas são adversas ao que foi apresentado nas reuniões da Câmara”, afirma o presidente do Sindicato, Fernando Otávio.

Segundo ele, um dos principais pontos nas audiências foi a questão do zoneamento da área rural. No entanto, não há citação da zona rural nas emendas dos vereadores. “Há irregularidades tanto no formato que não obedeceu às normas técnicas como no conteúdo, o que traz uma insegurança jurídica para o setor. Por que liberar construção em área de preservação permanente e limitar em apenas dois terrenos na Praia do Morro?”, indaga.

Mesmo com a aprovação do PDM, a construção civil continua no impasse já que os vereadores ainda não aprovaram o Código de Obras. “Um complementa o outro. Sem o Código de Obras, os investimentos ficam parados, porque não tem como fazer projeto. Sem lançamentos, a arrecadação também retrai. O projeto está há um ano na Casa de Leis. Não é tempo suficiente para ler, entender e aprovar?”, destaca Fernando.

O presidente da Casa de Leis disse que está com a consciência tranquila e à disposição do MPES.

O presidente Wanderlei Astori disse que dentro de 15 dias, no máximo, vai colocar o Código de Obras em votação. Quanto à investigação do MPES, conta que está com a consciência tranquila. “O MP está no papel dele e já dei o meu depoimento. Todos os funcionários e a Câmara estão à disposição do promotor para fornecer todos os esclarecimentos. Como presidente, eu tinha que assumir a culpa pelo sumiço, não posso culpar ninguém”.

Também explicou que o contrato do sistema de videomonitoramento não engloba gravação, apenas a imagem ao vivo. E que as emendas foram vistoriadas por uma comissão criada especialmente para o PDM. “Não fiz nada de errado e tudo o que fiz foi com amor e carinho pelo povo. Talvez fizesse alguma coisa diferente, mas aprendi muito, inclusive com os meus erros. Foi uma lição para a minha vida”.