Morro da Praia de Bacutia vai receber condomínio com 22 casas

FOTO enviada por um dos leitores que denunciou o desmatamento.

O Morro da Praia de Bacutia, em Nova Guarapari, vai receber um condomínio com 22 casas de luxo. O desmatamento na região provocou revolta em alguns cidadãos do bairro que denunciaram o caso ao jornal Folha da Cidade. A Associação de Moradores da Enseada Azul (Amezaul) até entrou na justiça contra o empreendimento. No entanto, perderam em todas as instâncias já que a empresa possui licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf).

A Pacífico Empreendimentos, formada por 20 sócios, contou que o projeto, aprovado e licenciado, prevê a construção de 22 casas no local. Mas que não tem objetivo comercial. “Somos um grupo de frequentadores da praia com imóveis na região. Quando soubemos que o terreno estava à venda, verificamos a legalidade e depois de um ano de negociações, concretizamos a compra”, explica um dos sócios, Breno Peixoto.

Segundo ele, antes de fechar negócio, os sócios procuraram saber se era área de preservação ambiental junto aos órgãos competentes e se poderia ser suprimida a vegetação existente. Breno destaca os laudos que autorizam o loteamento expedidos pela Sema, Idaf, Ibama e Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Além de terem solicitado delimitação da área de marinha junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A previsão é que o condomínio fique pronto no final de 2018.

ESSA seria a área autorizada para construção segundo o Idaf.

“Foi tudo feito dentro da legalidade, deixamos a vegetação no entorno para refazer com árvores nativas. Porque, antes, o local só tinha espécies exóticas”, afirma Breno. Ele ainda ressalta que foi doado cerca de mil metros do terreno para fazer a rua e passarela até a Praia dos Padres. “Foi uma solicitação da prefeitura e nós vamos atender com calçada, iluminação e corrimão na passarela”.

Porém, de acordo com a Ameazul no processo judicial, “o corte raso da vegetação, desde 7 de outubro deste ano, localizada no topo costão rochoso entre a Praia de Bacutia e a Praia dos Padres, ocasiona a devastação da sua cobertura vegetal que, pelas suas características e espécies, se enquadra, predominantemente, como bioma protegido de restinga e Mata Atlântica”.

Ainda destaca que “a autorização expedida pelo Idaf prevê corte raso da vegetação atribuindo que tudo seria ‘lenha’. Entretanto, a construção de um loteamento de grandes proporções em áreas de proteção ambiental ou nas suas proximidades causará inegáveis impactos ambientais”. O Folha da Cidade tentou contato telefônico com representantes da entidade, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

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O que dizem os órgãos

A Prefeitura de Guarapari informou, por meio da assessoria de comunicação, que “a área pelo PDM de 2007 é Zona de Uso Residencial – ZUR 01 (com residência de até dois pavimentos). Foi aprovada a supressão da vegetação pelo IDAF e foi dada licença ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente, conforme a legislação atual em vigor. A Pacífico Empreendimentos LTDA  construirá condomínio de casas com dois pavimentos. Não serão realizadas intervenções na ZAP – Zona de Proteção Ambiental existente na área. ”.

O Idaf complementou dizendo que “a propriedade tem licença ambiental para a instalação de empreendimento imobiliário emitida pela prefeitura. Coube ao Idaf, após a emissão da referida licença, avaliar a vegetação requerida para supressão. Diante disso, o Idaf autorizou a supressão de uma área de 2,3 hectares de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração com forte infestação de espécies exóticas. O local não está inserido em Área de Preservação Permanente (APP) conforme preconiza o Código Florestal Brasileiro”.

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