“Temos 22 licenças de 9 órgãos”, disse um dos sócios do condomínio de luxo no Morro da Praia da Bacutia

Condomínio terá 22 casas com dois pavimentos cada uma. Foto: João Thomazelli/Folha da Cidade

A obra do condomínio de luxo no Morro da Praia de Bacutia, em Nova Guarapari, continua gerando polêmica. Depois de ser alvo em ação judicial da Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul), agora está na mira do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD). O parlamentar entrou com três pedidos de suspensão da obra: na Justiça, no Ministério Público e na Prefeitura. Porém, as máquinas continuam a todo vapor e não vão parar. É o que informa um dos sócios do empreendimento.

“Temos 22 licenças de 9 órgãos autorizando o empreendimento e até o momento não recebemos nenhuma notificação que nos obrigue a parar legalmente. Não fomos alvo direto de ação, o que há é pedido de informações aos órgãos envolvidos”, explica Breno Peixoto, que é um dos sócios da Pacífico Empreendimentos por meio da Nazca Advisors Ltda. Entre os órgãos estão: Idaf, IPHAN, SPU, Sema, PMG, Ibama, Iema.  Segundo ele, o projeto continua englobando 22 casas, sendo de dois pavimentos cada, e sem fins comerciais.

No entanto, para o deputado, além das licenças ambientais, também deveria ter autorização do Conselho Estadual de Cultura, por se tratar de área tombada. “Além das ações, vou convocar os responsáveis por esses danos para prestarem depoimentos. Quero saber por que se autorizou o que não era para ter autorizado e quem foi que autorizou a destruição do remanescente de Mata Atlântica e área de preservação ambiental e tombada pelo Conselho Estadual de Cultura ”, disse o deputado.

Por outro lado, o condomínio ressalta que a área não é de preservação nem patrimônio tombado. “Basta uma simples consulta à prefeitura para se verificar que, tanto no Plano Diretor Municipal antigo como no atual, trata-se de área urbanizável denominada Zona de Uso Residencial (ZUR). Oportuno registrar que, inclusive, no PDM em que o projeto foi aprovado permitia-se a construção de prédios de até quatro pavimentos”, disse Breno.

Quanto à audiência pública também cobrada pelo deputado, a empresa disse que: “o projeto cumpriu rigorosamente os trâmites legais pela legislação municipal e que, por ser de pequeno porte, 22 casas de 2 pavimentos cada, não se exigia a realização de audiência pública”. E ao ser aprovado por Decreto Municipal e publicado em Diário Oficial, o projeto foi apresentado à comunidade através do Conselho Municipal de Meio Ambiente. “A Prefeitura exigiu medidas compensatórias e nós estamos fazendo a nossa parte: uma passarela em volta do terreno e uma rua de acesso para a Praia dos Padres. Esta, inclusive, está quase pronta, semana que vem já vamos asfaltar”.

A vista do empreendimento, previsto para ficar pronto no final de 2018. Foto: Projeção.

Os donos da praia!

O deputado chegou a revelar o nome de 22 pessoas, entre física e jurídica, que seriam considerados os “donos” da Praia de Bacutia. Ele teria recebido mediante denúncia de moradores da região. Enivaldo pretende incluir todos nas ações judiciais contra a intervenção ao meio ambiente.

A Pacífico Empreendimentos informou que é formada por 18 sócios e quem quiser identifica-los basta procurar o CNPJ da empresa. Ainda disse que há quatro nomes listados que não fazem parte da sociedade. “Estamos à disposição para dar mais esclarecimentos ao nobre deputados”.