Após 3 anos sem luz em Santa Arinda, Justiça determina regularização do bairro

por Larissa Castro

Após três anos sem serviços básicos de saneamento, energia elétrica e água, as 270 famílias que compõem o loteamento Pontal de Santa Arinda, em Nova Guarapari, garantiram a vitória na Justiça e terão seus lotes regularizados. A luta chegou ao fim a partir de pedidos feitos pela Prefeitura de Guarapari, Associação de Moradores juntamente com o trabalho de um advogado pago pelos habitantes do bairro. A decisão partiu do Juiz de Direito, Gustavo Marçal da Silva e Silva, na quarta-feira (29).

De acordo com a decisão, a Associação de Moradores do Pontal de Santa Arinda e a Prefeitura do município cumpriram com todas as determinações solicitadas pela Justiça. Com isso, cerca de 178 lotes e residências do loteamento estão aptas a receber serviços de água e luz. “Esta é uma importante vitória para todos os moradores do loteamento, visto que os mesmos jamais tiveram acesso, de forma regular, aos serviços públicos essenciais, como energia elétrica e água potável. As ligações existentes, eram clandestinas, pois o acesso aos serviços básicos sempre foi negado. Ou seja, o loteamento que existe de fato há cerca de trinta anos jamais teve acesso às mínimas condições para o exercício de uma vida digna por parte dos indivíduos que lá residem”, explicou o advogado da associação, Cláudio Goulart.

Cerca de 270 famílias sofrem com a falta de investimento público no bairro, mas pagam impostos regularmente.

Ainda de acordo com o advogado, de início, o fornecimento será provisório, pois é necessário um laudo pericial, que foi solicitado anteriormente pelo juiz e que vai identificar quais casas estão em área de preservação ambiental, mas o pedido de liberação do fornecimento provisório de energia elétrica e água foi concedido pelo Juiz.

Segundo o parecer judiciário todas as residências a serem atendidas pelo serviço já possuem padrões de luz instalados prontos para a ligação a rede elétrica, assim como o sistema de esgotamento do tipo fossa-filtro-sumidouro, o que torna possível o fornecimento desses serviços sem oferecer risco ao meio ambiente.

O custeamento da perícia que será realizado no bairro, vai ser pago pela prefeitura municipal e o órgão tem até tem até o dia 09 de dezembro deste ano para realizar o pagamento dos honorários ao perito. Após isso, o perito tem 30 dias para a produção do laudo. Assim, a justiça deferiu o pedido do município e autorizou o fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e esgoto, fornecido pela Cesan, e energia, prestado pela EDP Espírito Santo.

Após o pagamento por parte da PMG, a perícia terá até 30 dia para a liberação do laudo. Foto: Youtube- Lucas Ambrosio.

Para o atual presidente da Associação de Moradores de Pontal de Santa Arinda, Adriano Carlini , a decisão positiva resultou em comemoração por parte dos moradores que, em  nenhum momento, perderam as esperanças. “Me sinto muito feliz pela conquista que não foi só minha, mas de toda equipe da associação. Desde de janeiro deste ano que acompanho e vivencio esta luta enorme, que se transformou em vitória. Quando entrei com a equipe da diretoria, nós nos reunimos e concordamos em contratar advogados para nos representar .Com a capacidade dos advogados e, de nosso empenho e determinação, conseguimos junto à Procuradoria do Município vencer. A mídia foi também primordial pela nossa vitória”, desabafou o representante.

No levantamento ambiental feito pelo órgão competente para identificação das áreas/corredores ecológicos de preservação ambiental existentes na região do empreendimento, foi concluído que as quadras do loteamento que contêm lotes de terrenos situados em área de preservação permanente, referem-se às quadras: (i) 02 (dois) – lotes de terreno de nºs. 01 (um) ao 22 (vinte e dois); 06 (seis) – lotes de terreno de nºs. 01 (um) ao 12 (doze), e (iii) 09 (nove) – lotes de terreno de nºs. 01 (um) ao 44 (quarenta e quatro), totalizando, assim, 78 (setenta e oito) lotes de terreno.

Relembre aqui um pouco da trajetória dessa luta enfrentada pelos moradores de Santa Arinda