Prefeitura de Guarapari esclarece sobre suspensão da nova licitação da Escola Costa e Silva

Após a suspensão na justiça da nova licitação solicitada pelo prefeito Edson Magalhães, na pretensão de contratar uma nova empresa para concluir a obra da Escola Presidente Costa e Silva, a prefeitura do município enviou nota esclarecendo que irá pedir a reconsideração da decisão do juiz, por entender que a administração obedeceu corretamente à legislação. A suspensão foi a pedido da empresa Construtora Durães Souza Eireli – EPP, representada pelo escritório Postay, Dias & Poli, vencedora da primeira licitação.

De acordo com a prefeitura, a empresa licitada para a obra não atendia a necessidade pública e, por isso, seria necessário romper unilateralmente o contrato e licitar uma nova empresa.

Projeto da nova Escola Presidente Costa e Silva. Foto: Divulgação.

O juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva determinou ontem (27) que a prefeitura interrompesse a nova licitação, entendendo que os argumentos apresentados pela prefeitura não eram suficientes para a suspensão do contrato vigente. Se houver descumprimento da determinação, a multa prevista é de R$10.000 (dez mil reais) para cada ato que implique na decisão.

Nota da Prefeitura:

“Uma vez que o projeto sofreu alterações, foi necessária a realização de uma nova licitação para a realização das obras. Assim, tendo em vista que foi oportunizado o direito de defesa, a Procuradoria Geral do município esclarece que irá pedir a reconsideração da decisão do juiz, por entender que a administração obedeceu corretamente à legislação”.

Decisão do juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva:

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