Com nome limpo, município de Anchieta pode emitir certidão negativa para conseguir recursos

A Prefeitura de Anchieta conseguiu emitir suas Certidões Negativas de Débitos (CND’s) que estavam com pendências. Agora, com a situação regularizada, a municipalidade obteve o Certificado de Regularidade de Cadastro de Convênios (CRCC) e o Cadastro Único de Convênios (Cauc). Com esses documentos, agora, Anchieta poderá firmar convênios e receber recursos oriundos dos governos estadual e federal, além de verbas parlamentares.

A regularização das CND’s foi fundamental para o município conseguir pleitear recursos com o governo estadual

“Depois de muito trabalho, podemos afirmar que teremos acesso aos recursos estaduais e federais possivelmente destinados aos municípios. A Prefeitura está adimplente, ou seja, temos toda a documentação necessária para buscar recursos e convênios”, informou o prefeito Fabrício Petri.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, parte das CND’s foram recuperadas na semana passada, graças a diversas ações, entre elas,  parcelamento junto ao Governo Federal dos débitos da gestão passada com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Previdência Social. Por serem valores altos e pelo atual momento financeiro que Anchieta atravessa, a prefeitura negociou os débitos e realizou um amplo parcelamento.

“Para buscar qualquer recurso público, a administração municipal precisa estar com o ‘nome limpo’, emitindo todas as certidões”, lembrou o secretário municipal da Fazenda, Dirceu Porto.

A regularização das CND’s foi fundamental para o município conseguir pleitear recursos com o governo estadual para a construção do muro de contenção na Ponta dos Castelhanos e a reconstrução do Cmei Tom e Jerry, em Iriri. Os projetos dessas obras estão sendo analisados pelo governo estadual, em breve os convênios serão assinados e o município poderá realizar a licitação e contratar empresas especializadas nas referidas construções.

Entenda o caso

Em janeiro de 2017, ao assumir a prefeitura, a atual gestão encontrou uma dívida de cerca de R$ 100 milhões de reais com fornecedores, empresas de fornecimento de energia elétrica, telefonia, abastecimento de água e outras empresas e instituições, além de dívidas junto ao INSS, Pasep, dívidas trabalhistas, entre outras. E devido a isso, a prefeitura não conseguia emitir nenhum tipo de certidão, documento necessário para certificar que a prefeitura não têm débitos junto aos órgãos públicos e nenhum tipo de ação civil ou criminal pendente.

Caso inusitado

O que chamou a atenção dos servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, após efetuarem o pedido de regularização da certidão e iniciarem o cadastro de projetos do município no sistema nacional de convênios (Siconv), é que constava no registro cadastral o nome do saudoso prefeito Edival Petri, que administrou no período de 2005 a 2012. Dessa forma, foi constatado que a gestão anterior não fez atualização, não solicitou nenhum pedido de convênio aos governos estadual e federal. “Anchieta ficou quatro anos sem solicitar nenhum recurso de emendas parlamentares e dos governos do Estado e Federal. Esses recursos poderiam ter sido convertidos em importantes obras e serviços para a população de Anchieta”, disse Porto.