Vereador cria projeto para regularização dos mototaxistas em Guarapari

O Projeto de Lei do vereador Denizard Zazá (PSDB) autoriza o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, mototáxi, no município.

A legalização do serviço de mototáxi em Guarapari é um pedido recorrente entre os que trabalham no transporte de passageiros e os moradores da cidade. Na tentativa de regulamentar essa instituição, o vereador Zazá levou para a apreciação da Câmara o Projeto de Lei 096/2018 que autoriza o serviço.

A classe dos mototaxistas compareceu em peso no plenário da Câmara. Foto: Aline Couto.

Segundo Zazá, o projeto foi baixado às comissões e precisa da regulamentação do prefeito. “O parecer final é do executivo, ele que decide se vai sancionar ou vetar. Dependemos que o prefeito abrace a causa dos mototaxistas. Não queremos prejudica ninguém, apenas que seja aberta em Guarapari mais uma empresa de transporte, para não continuar com o monopólio da Lorenzutti”, disse o vereador.

O projeto já foi encaminhado as comissões para análise. Foto: Aline Couto.

O projeto foi apresentado na tarde de hoje (30) na 36ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Guarapari com um plenário cheio de mototaxista. Entre eles, o presidente da associação dos mototaxistas de Guarapari, Guarael, Décio Fernando. Segundo ele, os mototaxista não têm o desejo de ficar na irregularidade no município, apesar de estarem respaldados pela Lei 640/2018 como motociclistas de aplicativo, que legitima a categoria.

“Apesar de termos criado o aplicativo nos dando autonomia na cidade, de acordo com a lei popularmente chamada “Lei do Uber”, não queremos isso, queremos ter um bom relacionamento com o poder executivo. Entendemos que se estivermos na regularidade, vai ser bom para nós que prestamos o serviço, e também para Guarapari pela questão de arrecadação de impostos. Não estamos fugindo disso, queremos entrar em acordo com o poder executivo. Não somos vândalos, mas pais de família”, contou Décio.

Segundo informações do setor jurídico da Câmara de Guarapari, o projeto é inconstitucional pela matéria ser de competência do poder executivo.

O vereador Zazá (blusa azul) foi o autor do projeto. Foto: Aline Couto.