CPI da Máfia do Guincho volta a investigar Rotativo em Guarapari

A CPI da Máfia do Guincho, em funcionamento na Assembleia Legislativa, vai convocar membros da administração municipal de Guarapari para que expliquem a razão de ter sido não apenas validado, mas ampliado o contrato de estacionamento rotativo na cidade.

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente do colegiado, questionou algumas medidas mais recentes tomadas pelos gestores da cidade. “Não estou entendendo, porque o prefeito em campanha dizia que o contrato era ilegal, prometia acabar com isso, mas agora está dando validade à contratação”.

O município publicou no dia 21 de setembro o decreto que amplia a cobrança do estacionamento rotativo aos sábados, domingos, feriados e na alta temporada em Guarapari.

A suspeita de irregularidade é antiga e já levou à CPI da Máfia do Guincho o proprietário da empresa concessionária do estacionamento rotativo em Guarapari. O deputado disse que vai reunir a Comissão Parlamentar de Inquérito que preside para deliberar a convocação de membros da administração municipal de Guarapari a fim de que deem explicações sobre essas medidas, “que reforçam a atuação de uma empresa altamente suspeita” na cidade.

Ampliação: O município publicou no dia 21 de setembro o decreto que amplia a cobrança do estacionamento rotativo aos sábados, domingos, feriados e na alta temporada em Guarapari, entre 15 de dezembro e o final de fevereiro, e o mês de julho. Neste período, as tarifas de estacionamento rotativo serão cobradas também no Centro, Parque da Areia Preta, Muquiçaba, Praia do Morro, Setiba, Bacutia e Peracanga, nos dias úteis, e também aos sábados domingos e feriados nacionais. Para até duas horas de estacionamento, o valor cobrado é de R$ 2,00, acrescentando-se R$ 1,00 por hora ou fração de permanência.

A multa para quem não pagar o estacionamento ou permanecer na mesma vaga por mais de 4 horas, passou de R$ 10,00 para R$ 15,00. O valor vale para carros e motos. O decreto afirma que quem não cumprir com as regras do rotativo poderá sofrer pena prevista no Código de Trânsito Brasileiro, enquadrado no artigo 181, estacionamento em local proibido, e até mesmo ter o carro guinchado, em convênio com a Polícia Militar.

Em nota a prefeitura disse que o contrato com a empresa que administra o rotativo foi auditado pelo Tribunal de Contas em 2015.

“Assim, afim de apurar as possíveis irregularidades praticadas pela empresa concessionária, quanto à demarcação irregular de vagas e falta do repasse aos cofres públicos dos valores previstos no contrato, o prefeito municipal realizou a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo em alguns bairros para a conclusão do estudo de viabilidade técnica sobre o contrato de concessão do serviço pela empresa Vista Group Network – VGN, vencedora do processo licitatório, em 2015.

A suspensão foi mantida até a regularização por parte a empresa que realizou o parcelamento da dívida e repasse aos cofres públicos, bem como se comprometeu a realizar a demarcação das vagas em conformidade com a resolução Nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, sendo passível de cobrança apenas as localidades onde as sinalizações verticais e horizontais já foram realizadas.

Em razão da empresa VGN ter sanado as irregularidades, o prefeito municipal editou o Decreto Nº 495/2017 retomando as vias, onde já havia cobrança, bem como incluindo vias onde o estudo técnico verificou a necessidade da oferta do serviço, especialmente em alta temporada”.

Entenda o caso

No dia 30 de maio de 2016, a CPI da Máfia do Guincho, provocada pelas suspeitas de irregularidade na concessão do estacionamento rotativo em Guarapari, tomou o depoimento do empresário Ricardo Silva Martins, proprietário do Vista Group Network, empresa que explora o Rotativo na cidade. A Associação dos Comerciantes de Guarapari havia pedido a suspensão do serviço sustentando que a lei que autorizou sua realização apresentava vício de iniciativa, pois o município não está formalmente integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, o que impediria de implantar estacionamento rotativo.

Mesmo com a decisão liminar pela suspensão, o prefeito da época, Orly Gomes (DEM), oficiou ao sócio-diretor da empresa para iniciar a operação do rotativo a partir de 4 de janeiro de 2016, com base no decreto 658/2015.

O rotativo voltou a funcionar após a homologação pela Justiça de acordo entre a prefeitura, Associação de Comerciantes do Centro e concessionária.