Denúncia: ex-prefeito teria pressionado doação do terreno da rodoviária de Guarapari para viação Itapemirim

O caso da rodoviária ganhou mais um capítulo. O Ministério Público está investigando o processo licitatório e o contrato firmado na gestão passada entre a prefeitura e a empresa Telavive – que administra o Rodoshopping. Denúncias vieram à tona nas audiências públicas que tentavam resolver uma das cláusulas do contrato que determina o embarque e o desembarque exclusivamente no terminal que fica no Trevo da BR 101 em Guarapari. Uma delas trata da doação de 9 mil metros da rodoviária para a viação Itapemirim. E seria justamente a parte do processo que teria sumido.

O problema é como essa transação teria sido feita no final de 2012. Denúncias apontam que os proprietários da rodoviária teriam sido pressionados a assinar o contrato de doação pelo então prefeito da época Edson Magalhães – que estava no final do seu mandato. Também é o que consta em depoimento dos empresários ao Ministério Público. Em entrevista exclusiva ao Folha da Cidade, um dos proprietários, Agenor Nicchio Júnior, confirmou que teriam sidos obrigados a assinar mesmo sem entender o porquê de tal ato.

“Ele nos chamou para uma conversa na prefeitura onde disse que teria que honrar um compromisso firmado com a viação Itapemirim. Que ele teria tentado fazer a doação mediante lei, mas que não tinha passado na Câmara. Então que a gente teria que doar parte do terreno, onde hoje é o estacionamento improvisado. Não mexemos naquela área, porque de fato não sabemos se é nosso ou da outra viação. Chegamos a questionar que não poderíamos doar algo que não é nosso”, disse Agenor.

Segundo ele, a obra estava embargada na época sob a alegação de que haveria irregularidades na adequação do projeto que foi ampliado. “Mas tudo estava previsto no edital, lojas, segundo piso”, ressalta Agenor. Na outra reunião, ele conta que o então prefeito não estava presente, apenas a procuradora do município e representantes da viação. “Foi quando ficou claro que ou a gente assinava e doava o terreno ou a prefeitura cancelaria a nossa concessão e a obra já tinha começado, já tínhamos investido um bom dinheiro”.

Na época, a diretoria da rodoviária chegou a informar extraoficialmente o ocorrido ao Ministério Público. “Mas como até hoje a outra empresa não tomou posse nem mexeu na área, a denúncia não foi adiante. A outra empresa chegou a nos procurar uma vez para saber onde era o terreno, mas falamos que tinha que ver com a prefeitura. Porque nem nós mesmos sabemos ao certo”.

Confira o contrato de doação

Projeto de lei visava à doação de 14 mil metros quadrados

Antes do contrato ser assinado, o prefeito tentou aprovar um projeto de lei que tratava sobre doação de parte do terreno da rodoviária de 14 mil metros quadrados por meio de licitação para ser explorado pelo período de 25 anos. Mas foi rejeitado pelos vereadores em 28 de dezembro de 2012. No projeto 098/2012, consta que se a concessionária ganhadora da licitação descumprisse a lei poderia ter a concessão da rodoviária cancelada.

“Estamos solicitando documentos e colhendo depoimentos para verificar se há irregularidades no processo. Não consigo entender o interesse público nessa doação. O MC Donald’s e o posto de gasolina, por exemplo, complementam os serviços de interesse público do terminal oferecendo lanche rápido e combustível aos usuários. Mas o que a viação poderia fazer nessa área que atendesse à população? Se ficar comprovada qualquer ilicitude vamos tomar as providências cabíveis”, destaca o promotor Dr. Otávio Gazir.

Confira o projeto de lei 

Edson Magalhães nega acusação e reafirma que doação é legal

EDSON Magalhães na desapropriação do terreno onde hoje é a rodoviária.

O Folha da Cidade entrou em contato com o deputado estadual Edson Magalhães. Ele negou as acusações feitas pelos representantes legais da empresa Telavive. “Nunca houve coação, o Munícipio apenas consentiu de forma legal em uma cessão de direito de uso de 9 mil metros quadrados, de uma área que havia sido objeto de procedimento licitatório, onde funciona hoje a Rodoviária”.

Ele ainda afirma que “não é verdade que não houve autorização legal, a fim de que o Município de Guarapari pudesse anuir à cessão. Tudo foi respaldado pela Lei, 2.647/2006, alterada pela Lei 2811/2007 e 3236/2011, que previa a possibilidade da Concessionária, no caso a Telavive, ceder espaço agregando outras empresas de atividades comerciais junto ao terminal rodoviário”.

De acordo com o deputado, “a cessão em referência seria muito vantajosa para o Município e para a Telavive, porque implicaria em mais geração de emprego e renda. Uma estrutura completa de serviços atrairia um grande movimento de pessoas na rodoviária. Tanto é possível à cessão que, hoje, no mesmo espaço da rodoviária foram construídos uma loja do MC Donald’s e um posto de gasolina.”

Quanto às reuniões, Edson destaca que aconteceram na presença de advogados e funcionários municipais, mas tudo com total transparência e de forma voluntária. “Com a chegada do pleito eleitoral, os adversários políticos alteram a verdade dos fatos para tentar me atingir. A atual administração municipal ao invés de administrar a cidade, exercendo sua função, está mais preocupada em tentar denegrir a minha imagem. Mas, estou tranquilo com relação ao fato, porque sempre trabalhei para o bem do meu Município e o povo sabe disso”.

Câmara e Prefeitura também abriram comissões para investigação

O presidente da Câmara de Vereadores, Wanderlei Astori, abriu uma comissão especial de investigação para apurar as possíveis irregularidades no dia 17 de maio. “Vamos acompanhar todo o processo e contribuir com a investigação. Não é só esta denúncia, tem também a questão da desapropriação, cujos antigos proprietários ainda não receberem o pagamento pelos terrenos”.

A Prefeitura também abriu uma comissão especial de auditoria composta pela Procuradoria, Controladoria, Fiscalização, Administração, Planejamento e Meio Ambiente. Quanto ao desaparecimento de parte do processo licitatório, a prefeitura informou que instaurou procedimento administrativo para apurar o fato assim que tiveram conhecimento do assunto no ano passado.

“Tudo isso será apurado pelo Ministério Público e o que for evidenciado na auditoria será encaminhado ao órgão. Mas não fomos notificados formalmente sobre essa investigação da doação do terreno pelo Ministério Público”, informou a prefeitura. O Folha da Cidade também entrou em contato via email institucional com a viação Itapemirim. Mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno.