Dívida do rotativo com a prefeitura já seria de R$ 400 mil

HOJE, há cobrança no Centro. Mas a empresa já se preparar para implantar o rotativo em Muquiçaba.

O rotativo já estaria devendo mais de R$ 400 mil à prefeitura. É o que consta no relatório final da Comissão Especial de Investigação da Câmara de Vereadores. Isso porque a empresa que tem a concessão do serviço não repassou os 34% da arrecadação para a administração em um ano de funcionamento. Depois de quase quatro meses de investigação, os parlamentares pediram a suspensão e o cancelamento do contrato.

“A empresa não repassou nem um centavo para a prefeitura e no contrato diz que se houvesse atraso de três meses já poderia ser cancelada a concessão. Nós protocolamos o relatório final na terça e deveria estar na pauta dessa quinta, o que não aconteceu. Agora, vamos tentar colher 12 assinaturas para fazer uma sessão extra para aprovar o relatório e seguir para o Ministério Público e Prefeitura”, disse o relator da Comissão, o vereador Manoel Ferreira Couto.

Além dos prejuízos para a sociedade, eles ainda ressaltam que isso compromete a própria licitação. “As demais empresas que participaram do processo licitatório foram prejudicadas, porque se soubessem que poderiam atrasar o repasse e depois parcelar a dívida, elas poderiam ter proposto um repasse maior e até ter ganhado”, completa o presidente da Comissão, vereador Thiago Paterlini.

Ele ainda destaca que quando houve decisão a favor do rotativo no Tribunal de Contas, o resultado poderia ter sido diferente se soubessem que a empresa não estava cumprindo com sua parte no contrato referente ao pagamento da outorga. “Também tem atraso de pagamento de funcionários e até processos judiciais de ex-funcionários. E troca de proprietário da empresa, o que também seria proibido pelo contrato”.

A VGN – Vista Group NetWork informou no dia 9 de dezembro que “está em dia com pagamento de funcionários e fez o parcelamento da outorga com a prefeitura”. No dia 16 de dezembro, divulgou que “já tinha efetuado o pagamento da primeira parcela da outorga”. No entanto, não informou os valores nem forneceu mais detalhes.

A prefeitura confirmou que a “empresa efetuou o pagamento da primeira parcela da multa, mas que segue com atraso no pagamento do repasse”. Agora, o jeito é esperar as cenas dos próximos capítulos.