Documentos de pessoas mortas são usados para grilagem em Guarapari

Jornal A Gazeta, 17/08/2014

Documentos de seis pessoas mortas foram utilizados em uma negociação milionária em Guarapari. Foram vendidos quase 900 mil m2 de um imóvel localizado às margens da Rodovia do Sol. Parte dele seria ocupada pelo Parque Estadual Paulo César Vinha, segundo os herdeiros que não autorizaram e nada receberam pela venda da terra, totalizando quase R$ 12 milhões.

Levantamentos nos processos realizados pelo Jornal A Gazeta mostram que o antigo advogado dos herdeiros, Eduardo Neves Moll, é apontado como o responsável pela venda clandestina. Revelam, ainda, que os documentos (escrituras) foram produzidos em três cartórios: Cartório do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Duas Barras, em Iconha; Cartório do 3º Ofício de Notas, de Vila Velha; e Cartório do 2° Ofício de Notas, de Vila Velha.

O caso foi denunciado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e ao Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari. Uma decisão judicial bloqueou a matrícula do imóvel para que as escrituras não fossem averbadas (registradas).

Doze escrituras foram feitas entre 2012 e 2013. Os documentos foram produzidos a partir de duas procurações particulares concedidas pelos herdeiros em 1989 e 1994 ao antigo advogado.

O problema é que dos dez herdeiros, seis já estavam mortos – alguns há mais de uma década – quando foram feitos os documentos de venda das terras.

Uma situação que revolta Paulo Barcelos, filho de um dos proprietários da terra. “Vendeu as áreas sem prestar qualquer tipo de esclarecimento ou pagamento, com documentos de pessoas falecidas há 12 anos”, desabafa.

As procurações foram passadas ao advogado para que ele cuidasse da regularização da propriedade, que totaliza 4,691 milhões de m2. O processo tramitou na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari.

Após a regularização da terra, nos últimos dois anos começaram a ocorrer vendas de parcelas da propriedade. A última delas foi feita no final do ano passado. Uma dessas escrituras – considerada nula – chegou a ser utilizada como caução em outro processo que tramita na Justiça. Outras duas conseguiram ser registradas na matrícula do imóvel antes que fosse feito o bloqueio judicial.

Atos nulos. O problema, nesse caso, explica o juiz Marcelo Mattar – autor da decisão que bloqueou a matrícula do imóvel –, é que as duas procurações particulares já não tinham valor.

Esse tipo de documento representa uma transferência de direitos, quando uma terceira pessoa é autorizada a representar alguém. “Como regra geral, a procuração cessa quando a pessoa deixa de existir, quando morre”, explica o juiz Mattar.

Mas os problemas não terminam aí. O tipo de procuração utilizada na negociação também é irregular. Os herdeiros concederam ao advogado uma procuração particular.

Mas o Código Civil e o Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça estabelecem que uma escritura pública de compra e venda só pode ser feita com uma procuração também pública, ao contrário das que foram utilizadas.

Apesar da proibição, as escrituras foram feitas com base nas duas procurações particulares. Em função disso, os novos advogados dos herdeiros denunciaram os cartórios à Corregedoria do Tribunal de Justiça, e também ao Juízo de Registros Públicos de Guarapari.

Em função desses problemas, o ato de venda destas áreas é considerado nulo, explica o juiz Mattar. Quem comprou as terras e não conseguiu registrar sua escritura terá que recorrer à Justiça, já que a matrícula do imóvel continua bloqueada. “Cada caso será avaliado individualmente”, destaca o juiz.

Grilagem das terras foi denunciada em ligação anônima

No início do ano, um dos proprietários da terra vendida clandestinamente em Guarapari, Djalma Pereira do Nascimento, de 80 anos, foi surpreendido com um telefonema anônimo: “Estão vendendo suas terras. Dê uma olhada”, relata ele.

Depois de conversar com a família, incluindo o primo Elmo Barcelos – outro herdeiro –, decidiu contratar um novo advogado. Foi quando a família descobriu que já haviam sido feitas 12 escrituras.

Além dos dois, estão vivas a esposa de Elmo, Clara Moschen, e a viúva de Antonio Ferreira, Josepha. “Minha esposa não gosta nem de falar neste assunto. Fica muito preocupada”, conta seu Elmo, que já foi policial, comissário de menores, jurado e juiz de paz. “Meu pai sempre me ensinou a andar em linha reta. Não gosto de nada errado”, diz, do alto de seus 80 anos.

Seu Djalma, um aposentado do Exército, revolta-se com o fato de terem usado o nome de sua esposa, Neuza. “Um desrespeito. Ela está morta há 13 anos”, desabafa.

A família dos herdeiros garante já ter pago com a vida pela disputa por terras. “Quatro morreram emboscados”, conta Paulo, filho de seu Elmo. Todos vivem com simplicidade. Seu Elmo e seu Djalma residem em bairros de Vila Velha. “Não temos luxo”, dizem.

Além das terras em Guarapari, que garantem ter documentos de posse datados de 1826, afirmam serem herdeiros de uma longa faixa de terra em Vila Velha. Área hoje ocupada por grandes empreendimentos. “Há mais de 40 anos lutamos para reaver o que nos pertence. Já ando até cansado de ver que os nossos direitos não são respeitados pela Justiça”, destaca Elton Barcelos.

“Metade das terras é minha”, diz advogado. O advogado Eduardo Neves Moll diz que vendeu parte da propriedade de um grupo de herdeiros, em Guarapari, porque ela lhe pertencia. “Metade das terras é minha”, diz. Parcelas do imóvel foram negociadas com o uso de duas procurações particulares, após a morte de seis dos proprietários.

Moll explica que há mais de 20 anos firmou um contrato com os herdeiros – entre eles Djalma Pereira do Nascimento e Elmo Barcelos – para regularizar a terra. “Como não tinham recursos, assumi o pagamento das despesas”, relata.

Em troca, acrescenta, foi cedida a metade da propriedade em pagamentos aos seus honorários. “Eles não pagaram nada pela legalização das terras. Gastei muito dinheiro”, diz.

Aos cartórios, Moll garante ter apresentado toda a documentação necessária para a realização das escrituras informando, inclusive, que as procurações estavam anexadas a um processo que tramitava na Justiça. “Tinha procuração de todos eles há mais de 20 anos”, afirma.

Só há alguns meses, quando foi informar a seus clientes que as terras tinham sido regularizadas e que ele venderia a parte dele, é que soube da morte de um herdeiro. “Mas tudo já foi desfeito”, disse.

Ele se referia à sua ida ao Cartório do 3º Ofício de Vila Velha, no último dia 1º, para revogar uma, de um total de 12 escrituras que foram feitas. O documento chegou a ser apresentado em um outro processo na Justiça, como caução. Só não foi utilizado para saque do depósito bloqueado porque as partes envolvidas optaram por um acordo.

O advogado finalizou a entrevista informando ser portador de uma doença grave e não estar em condições de dar maiores detalhes sobre o assunto.