Edson Magalhães perde mais uma no Tribunal de Contas

Depois de ter as contas de 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas, o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães entrou com recurso de reconsideração. O processo já se arrasta por mais de cinco anos. Porém, o colegiado manteve a decisão no final do ano passado e o deputado estadual ingressou com mais dois recursos: o incidente de suspeição, que foi negado na sessão de hoje, e o embargo de declaração, que só não foi votado porque um dos conselheiros pediu vista do processo que deve retornar ao plenário até o dia 17 de maio.

Segundo o TCES, Edson questionava no incidente de suspeição a relatoria do recurso de reconsideração que coube ao conselheiro Sérgio Borges. O argumento seria de que ele não poderia fazer a relatoria por ser um “inimigo político” em Guarapari. Em sorteio, a análise coube ao conselheiro Domingos Taufner. Na sessão de hoje, o plenário não acatou o incidente e manteve a relatoria de Borges. De acordo com Taufner, Borges seguiu o parecer técnico do Tribunal de Contas. Além de não constar omissão, contradição ou obscuridade no processo que justificaria a nulidade da decisão.

Já nos embargos de declaração, Edson alega que não pôde exercer seu direito de ampla defesa no processo de recurso de reconsideração devido à publicação com erro de grafia em seu nome na pauta de julgamento no Diário Eletrônico da Corte – ao invés de Figueiredo, teria saído Figeiredo.

O relator, conselheiro Sérgio Borges, votou pelo não provimento dos embargos, alegando que tribunais superiores já se posicionaram que a publicação com troca de apenas uma letra não enseja nulidade de processo. Segundo ele, a parte pode acompanhar a publicação pelo nome e número da OAB dos seus advogados ou ainda pelo número do processo. Alegou, ainda, que a defesa de Magalhães estava presente no pleno no dia em que o recurso foi julgado. O conselheiro substituto Marco Antônio da Silva pediu vistas, cujo prazo máximo é de duas sessões.

Caso o processo seja encerrado até o dia 17 de maio, ele segue para a Câmara de Guarapari. Para disputar a cadeira do chefe do executivo municipal, o deputado precisa que 12 dos 17 parlamentares votem contra a decisão do TCES. Mas se a Câmara seguir o parecer, o “favorito” do pleito pode ficar inelegível por oito anos. O Tribunal de Contas não tem prazo para enviar a decisão para a Câmara. Assim que os vereadores receberem, o presidente tem 45 dias úteis para colocar em pauta. E se realmente for aprovado o voto aberto pelos vereadores, pode ser a primeira decisão importante sem a urna para esconder os votos. Mas se não for julgado até o registro da candidatura em agosto, nada impede que Edson dispute as eleições.

A nossa equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado por telefone e foi informado que ele só vai dar entrevista sobre o assunto mediante decisão final do Tribunal de Contas. Também ligamos para o celular direto de Edson. Mas não houve retorno até o fechamento desta edição.