“Foi um divisor de águas”, afirma delegada de Guarapari sobre a Lei Maria da Penha

Na última semana, a lei completou 13 anos de existência. De acordo com a delegada Francini Moresch, entre janeiro e julho de 2019, mais de 500 boletins de ocorrência relacionados à Lei Maria da Penha foram registrados em Guarapari.

A Lei Maria da Penha foi sancionada no Brasil no dia 7 de agosto de 2006, com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foto: Reprodução.

Completando 13 anos de existência neste mês, a Lei Maria da Penha tem beneficiado inúmeras mulheres brasileiras. Segundo a delegada Francini Moresch, titular da delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Guarapari, entre janeiro a julho de 2019, 561 boletins de ocorrência relacionados à Lei Maria da Penha foram registrados e 62 prisões realizadas no município. Conversamos com a delegada para entender quais foram os benefícios alcançados com a Lei.

Para a titular, a Lei Maria da Penha gerou um grande avanço no combate à violência doméstica. “Antes, as agressões desse tipo se encaixavam em crimes de menor potencial ofensivo. Então, a mulher até denunciava, mas o homem assinava um termo de compromisso e saía da delegacia pela mesma porta que a companheira”, explicou. De acordo com Francini a situação causava uma sensação de impunidade. “A mulher se sentia desestimulada a denunciar as violências que sofria”, declarou.

Francini Moresch, titular da delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Guarapari. Foto: Arquivo Pessoal.

A partir do momento que a lei foi sancionada, uma série de direitos passaram a ser garantidos para as mulheres. Como, por exemplo, a medida protetiva, que proíbe o contato do agressor com a vítima, enfatizou a delegada Francini. “A Lei Maria da Penha é tão importante que foi considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) a 3ª melhor legislação do mundo no combate à violência doméstica”, citou.

Porém, a delegada enfatiza que a lei encontra alguns obstáculos. Para a titular, o maior desafio é conseguir fazer com que a vítima rompa o ciclo de violência. “Às vezes, a mulher denuncia, mas quando o agressor é chamado para a averiguação a vítima já está junto com ele de novo. Existem mulheres que possuem quatro boletins de ocorrência contra o mesmo homem”, relatou.

A delegada esclarece que, no momento da denúncia, é preciso fazer o acolhimento completo da vítima. “A mulher chega aqui muito fragilizada. Porque uma coisa é você ser agredida na rua por uma pessoa que você nunca viu, outra coisa é ser esbofeteada por alguém que você escolheu viver. É uma violência que dói não só no corpo, mas na alma. Por isso, é preciso fazer todo um acompanhamento psicológico com a vítima”, destacou.

Projeto Homem que é homem

Segundo a titular, a Polícia Civil pretende trazer para Guarapari o projeto “Homem que é homem”, um grupo reflexivo para homens agressores, que tem o objetivo de promover a conscientização contra a violência doméstica. “Esses homens serão selecionados pela delegacia e participarão de reuniões periódicas com psicólogas e assistentes sociais para tentar resolver a raiz do problema”, adiantou.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada no Brasil no dia 7 de agosto de 2006, com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação configura como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que no ano de 1983 foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do marido.