Governo do Estado anuncia medidas para reestruturação de municípios afetados pelas chuvas

Dentre as providências tomadas, estão a reativação do Cartão Reconstrução e a oferta de linhas de crédito especiais

O anúncio ocorreu na última terça-feira (21), no Palácio Anchieta. Foto: Divulgação

Na tarde dessa terça-feira (21), o governador do Estado, Renato Casagrande, apresentou as medidas emergenciais adotadas para a reestruturação dos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, que decretaram Estado de Calamidade Pública em razão das chuvas da última sexta-feira (17). O anúncio foi feito no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com a presença de secretários de Estado e representantes dos órgãos envolvidos na resposta ao desastre. Na ocasião, foram apresentadas as seguintes medidas:

Cartão Reconstrução

O Governo do Estado vai reativar o Cartão Reconstrução, medida que havia sido adotada na ocasião das chuvas do final de 2013. O recurso permite a doação de R$3 mil às famílias com renda de até três salários mínimos, que façam parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal) e tenham sido atingidas pela chuva. O dinheiro é destinado à compra de material de construção, móveis e eletrodomésticos. O cartão será operado pelo Banestes, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, que receberá ainda uma contribuição da reserva de contingências do Governo do Estado.

Linhas de crédito

Para quem não se enquadrar nas condições do Cartão Reconstrução, o Banestes vai oferecer linhas de crédito especiais para pessoas físicas e também para empresas. Para os clientes pessoa física, será reaberta a linha de crédito Financiamento de Bens Emergencial para clientes com renda entre três e seis salários mínimos que foram atingidos pelas chuvas.

Já para pessoas jurídicas (PJ), será ativada a linha de crédito Capital de Giro Emergencial, com prazo máximo de 48 meses e financiamentos de R$20 mil a R$200 mil. A taxa de juros pré-fixada é de CDI, que atualmente está em 0,36% ao mês, + 0,25% ao mês, com carência de 12 meses e isenção de Comissão de Abertura de Crédito (CAC).

Além disso, foi criada para clientes PJ a linha de crédito Capital de Giro Emergencial PMEs, voltada para o suprimento de deficiências de caixa ocorridos devido aos eventos climáticos para pequenas e médias empresas. O financiamento poderá ser no valor de R$1 mil a R$30 mil, com prazo máximo de 48 meses, CDI como taxa de juros máxima, carência de 12 meses e também isenção de CAC.

Como forma de demonstrar as características da contratação, a pessoa jurídica deverá apresentar documento oficial emitido pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou pelo Município em que conste sua razão social, bem como evidenciar os danos sofridos para compor o dossiê da operação.

Por fim, foi disponibilizada ainda uma linha única de crédito que atende tanto pessoa física quanto jurídica, a Nossocrédito Emergencial. Essa possui valor máximo de contratação de R$ 20 mil. O prazo de contratação também é de 48 meses, com carência de 12 meses e taxa pré-fixada de 0,36% ao mês. É exigido ao menos um avalista para a operação.

O Governador do Estado, Renato Casagrande, visitou os municípios atingidos pelas chuvas. Foto: Adriano Zucolotto/Governo-ES

Consultoria Contábil e Financeira

Entre as medidas de apoio aos pequenos e microempresários que tiveram seus negócios atingidos pelas chuvas, o governador garantiu o apoio da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), que vão montar escritórios itinerantes em cada município atingido para prestar consultorias contábil e financeira, além de apoio para captação das linhas de financiamento emergencial já mencionadas.

Apoio emergencial a empresas

O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) também vai oferecer apoio emergencial para empresas prejudicadas pelas chuvas. Para empreendedores já clientes do Bandes, com contratos vigentes, o banco disponibilizará o mecanismo de repactuação de dívidas dos contratos com operações realizadas com recursos próprios e de fundos estaduais, com a postergação do vencimento das parcelas em 12 meses. Essa medida possibilita que as empresas impactadas possam “ganhar fôlego” para restaurarem suas atividades. Para os novos contratos, haverá condições operacionais adequadas ao momento de dificuldade, como a utilização de fundo de aval, e a oferta de crédito em parceria com o Banestes.

Estorno do ICMS

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai postergar o recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente aos meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020, das empresas afetadas pelas chuvas nos municípios onde foi decretada a Calamidade Pública. Os tributos poderão ser parcelados em até seis vezes para começar a ser pago em junho deste ano. Também será dispensada a multa por perdas de documentos das obrigações acessórias ou extravio de documentos. O Estado também fará o estorno em espécie do ICMS que foi recolhido através do método da substituição tributária, quando o tributo é recolhido pelo empresário antes mesmo da venda do produto.

Adicionalmente, a Sefaz vai prorrogar por 90 dias o prazo da interposição de recursos fiscais e das obrigações acessórias para o final de junho. Casagrande disse ainda que vai pedir ao Governo Federal que também adote medidas para prorrogar o prazo do Simples Nacional, que venceu nessa segunda-feira (20), para empresas atingidas pelas chuvas no Espírito Santo.

Saque do FGTS

Com a decretação do Estado de Calamidade Pública, os moradores das cidades têm direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Doações

O Banestes abriu uma conta corrente, em nome do Corpo de Bombeiros, para receber doações em dinheiro para as vítimas das enchentes. Os dados da contasão: Agência 271 – Tribunal de Justiça, Conta Corrente nº 23.765.589. São aceitos depósitos de qualquer valor. Além disso, pontos de coleta por todo o estado arrecadam donativos para os municípios afetados pelas chuvas.

Segundo governador Casagrande, a Aderes, Sedes e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) vão coordenar as ações de orientação para obtenção dos laudos necessários para acessar os serviços citados junto à Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, que terão bases em cada um dos municípios afetados. De acordo com ele, essas são medidas para que “a gente tenha de fato condições de estender as mãos para quem precisa nessa hora de um apoio da Administração Pública e da sociedade para que possa haver a reconstrução dos municípios e reconstrução da vida das pessoas”.

• Com informações do Governo do Estado do Espírito Santo