Iema é contra a construção do novo aeroporto na APA de Setiba

O anúncio da mudança do aeroporto já está mexendo com os órgãos ambientais. Isso porque a intenção é construir o novo empreendimento dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba. Para ser mais exato, o local fica na zona de amortecimento do Parque Paulo César Vinha. Duas unidades de conservação ambiental cujo plano de manejo estadual foi revisado, atualizado e aprovado com publicação no dia 11 de julho em Diário Oficial do Estado (DIO-ES).

ÁREA de cinza está delimitada para o complexo aeroviário no novo PDM.

O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) trabalhou no projeto desde novembro do ano passado e apresentou ao Conselho Gestor da APA e do Parque. Foram 12 reuniões, inclusive com a participação da prefeitura de Guarapari. Com duas cadeiras no conselho, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Sema) e de Planejamento Rural e Urbano (Semprad) têm até direito a voto.

A nova instrução normativa 06/16 não altera o zoneamento da região que permanece definida como zona de proteção especial natural. “É uma zona bem restritiva que proíbe a construção do aeroporto na região. O Plano Diretor Municipal (PDM) atual também não permite, porque classifica a área como zona de proteção ambiental”, explica o biólogo e agente de Meio Ambiente do Iema, Flávio Guerra. Ela já trabalha há cinco anos no Parque.

Porém, a região passa a ser zona de equipamentos especiais se for aprovado o novo PDM. O projeto já delimita a área reservada para um complexo aeroviário. “Não estamos julgando se deve construir ou não o aeroporto, contestamos a localização. Porque o impacto ambiental será grande com o adensamento de tráfego, barulho, impermeabilização do solo”, disse Flávio.

Segundo ele, já existe um projeto de ampliação do parque previsto para essa região. “No Iema, já temos um projeto de expansão da unidade de conservação do parque para o outro lado da Rodovia do Sol. Não podemos isolar o parque com tudo urbanizado em volta, precisamos criar fragmentos de mata para o fluxo dos animais”. Flávio ainda destaca que há um projeto sugerindo a construção do aeroporto em uma área na BR 101 da ONG Gaia Religare.

Parecer técnico é contrário

PARECER técnico contrário do Iema.

O parecer técnico contrário à construção do aeroporto em Setiba existe desde 2005. E diz que “em função das características ambientais da área pretendida para implantação do aeroporto e de sua localização em área delimitada como zona tampão do parque estadual Paulo César Vinha, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, que abriga rica e variada fauna e flora de ecossistema associada à Mata Atlântica (restinga), assim como das potencias degradações e impactos decorrentes da implantação e operação desse empreendimento, somos desfavoráveis à implantação do mesmo na área solicitada”.

PDM deve entrar na primeira pauta após o recesso parlamentar: no dia 4 de agosto.

O documento foi protocolado no dia 20 de julho na Câmara de Guarapari. Os vereadores realizaram três audiências públicas a fim de colher emendas da população que possam alterar o PDM. Um delas pede a adaptação do PDM ao plano de manejo da APA de Setiba. O projeto estará na pauta da primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, no dia 4 de agosto. “Estamos analisando todos os pedidos de alteração para fazermos as emendas. Contratamos uma empresa para nos amparar tecnicamente”, disse o presidente da Casa de Leis, Wanderlei Astori. Mesmo aprovadas, as emendas podem ser vetadas pelo prefeito. Depois, os vereadores podem derrubar o veto com 2/3 dos parlamentares.

O outro lado    

A Prefeitura de Guarapari, por meio da assessoria de comunicação, informou que “a ampliação do aeroporto é uma reivindicação de diversos segmentos para receber vôos maiores, diretos, fretados, inclusive com função de importação e exportação. Como não há a possibilidade de expandir o atual, a prefeitura conseguiu a autorização para mudar o aeroporto do bairro Aeroporto para Setiba. Mas caberá ao futuro gestor decidir o que é melhor para a cidade junto à sociedade. Todo empreendimento traz benefícios por um lado e causa impacto por outro. Por isso, é preciso avaliar os prós e contras para chegar a um consenso sempre com a participação da população”.

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