Câmara de Guarapari aprova reajuste de 30% das verbas indenizatórias

Aumento representa R$ 510 a mais por mês para cada vereador, passando de R$ 1.700 para R$ 2.210

A Câmara de Guarapari aprovou por unanimidade o reajuste de 30% das verbas indenizatórias, passando de R$ 1.700 para R$ 2.210. O projeto de resolução 004 entrou na pauta da sessão extraordinária realizada no dia 6 de maio às 10h, na mesma agenda do projeto de emenda que previa a eleição direta para diretor. E, diga-se de passagem, que não foi aprovado.

São três tipos de auxílio: R$ 700 para alimentação/refeição que passou para R$ 910; R$ 600 para combustível e lubrificante que passou para R$ 780; R$ 400 para saúde que passou para R$ 520. O aumento representa um gasto a mais de R$ 510 por mês para cada vereador. Como são 17 parlamentares, totaliza um custo mensal a mais aos cofres públicos de R$ 8.670. No ano, ultrapassa R$ 100 mil.

A lei 3.098/2010 ainda diz no artigo 2º, parágrafo 2, que “os valores correspondentes às verbas indenizatórias com alimentação/refeição e combustível/lubrificantes não dependerão de prestação de contas e serão creditados na conta corrente de cada vereador até o dia 20 de cada mês”. O que confronta com o que o próprio nome diz: verba indenizatória trata-se de recursos usados para ressarcir despesas, sendo liberada somente após os gastos realizados.

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Os números

Reajuste de 30% – R$ 510 a mais para cada vereador

Alimentação: R$ 700 – R$ 910
(sem prestação de contas)

Combustível : R$ 600 – R$ 780
(sem prestação de contas)

Saúde: R$ 400 – R$ 520
(mediante comprovantes)

Total: R$ 1.700 para R$ 2.210

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Já a saúde precisa de comprovação dos gastos, que abrangem planos de saúde médico ou odontológico; despesas hospitalares; consulta e tratamento médico, odontológico, fonoaudiólogo, psicólogo e fisioterápico; exames laboratoriais, radiológicos e afins; além de medicamentos prescritos por médicos e dentistas. “Depende de prestação de contas e será creditado na conta corrente de cada vereador até o dia 20 de cada mês”, completa a lei.

O presidente da Casa de Leis, Wanderlei Astori, explicou que o reajuste foi uma correção feita nos valores prevista na própria lei, no artigo 2º, parágrafo 1, “os valores previstos poderão ser corrigidos anualmente, por resolução, para fins de reposição das perdas inflacionárias, mas vedada tal reposição quando o somatório dos valores de tais verbas resultar em valor que ultrapasse a 90%”.

“Estamos há quatro anos sem reajuste, então somando as correções de 2011, 2012, 2013 e 2014, temos o reajuste de 30% seguindo a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). É um projeto de resolução regimental e vem atender aos gastos do exercício do mandato, porque o trabalho do vereador não se restringe às sessões ordinárias e extraordinárias, temos todo um trabalho direto com o povo, dentro dos bairros”, explica.

A Câmara Municipal tem sessões ordinárias todas às quintas-feiras às 15h e nas terças-feiras alternadas, no mesmo horário, com salário mensal de R$ 6.900. Além das sessões extraordinárias sem remuneração que podem ser marcadas a pedido do presidente da Casa de Leis ou do Poder Executivo. No dia da votação, dois vereadores faltaram: Anselmo Bigossi e Dito Xaréu. Ambos por motivos de saúde. Os 15 presentes aprovaram a pauta.

Veja o que cada um tem a dizer (ou não):

Anselmo Bigossi – não estava presente na reunião

Fernanda Mazzelli – não quis comentar sobre o assunto

Gedson Merízio – não quis comentar sobre o assunto

Germano Borges – não quis comentar sobre o assunto

Jair Gotardo – não quis comentar sobre o assunto

Jorge Figueiredo – “É uma matéria que prevê o reajuste referente a quatro anos. Foi uma correção prevista em lei, reajustado de acordo com as perdas da inflação. Verba indenizatória não é salário, é uma ajuda de custo para o exercício do mandato”.

Jorge Ramos – “Tudo aumentou, o combustível aumentou. O salário a gente não pode aumentar, não temos condições nem a lei permite. O deputado estadual pode aumentar o próprio salário, mas nós, vereadores, não, só para a próxima legislatura. Tudo aumenta, alimentação, saúde, combustível, então o reajuste foi só para acompanhar”.

Lincoln Cavalcante – “Quando as verbas indenizatórias foram aprovadas, quanto era o salário mínimo? E quanto é hoje? A gasolina, por exemplo, custava R$ 2,56, hoje está quase R$ 3,80. Então esse reajuste é mais do que justo. Foi proporcional ao IPCA nesses quatro anos. Se fosse um valor absurdo eu não aprovaria. Mas como foi dentro do razoável, achei justo”.

Manoel Ki-Delícia – “Ficamos quatro anos sem reajuste, então não tem nada de errado em corrigir esse valor que foi tudo feito dentro da legalidade, dentro do permitido”.

Marcial Souza (Dito Xáreu) – não estava presente na sessão

Oziel de Sousa – depois de várias tentativas, atendeu à ligação e disse que estava no trânsito, depois que estava em reunião e depois não atendeu mais nem deu retorno.

Paulina Aleixo Pinna – não quis comentar sobre o assunto

Rogério Capistrano (Aratu) – não quis comentar sobre o assunto

Ronaldo Gomes (Tainha) – não quis comentar sobre o assunto

Sergio Magalhães (Serjão) – “Votei favorável por entender que não podemos deixar defasado e acompanhamos a correção”

Thiago Monjardim – não atendeu nem retornou as ligações

Wanderlei Astori – “Estamos há quatro anos sem reajuste, então somando as correções de 2011, 2012, 2013 e 2014, temos uma correção de 30% seguindo a variação do IPCA. É um projeto de resolução regimental e vem atender aos gastos do exercício do mandato, porque o trabalho do vereador não se restringe às sessões ordinárias e extraordinárias, temos todo um trabalho direto com o povo, dentro dos bairros”.