Novo pacote de contenção de despesas da prefeitura começa com mais de 100 demissões

Corte de verbas para entidades, suspensão de férias e plantão só com autorização do prefeito são outras medidas que serão adotadas  

Suspensão de férias e de licença prêmio, funções gratificadas revogadas, hora extra e gratificação por plantão só com autorização do prefeito. Sessenta e seis estagiários tiveram seus contratos cancelados, ficando apenas cinco, mais os vinculados à Secretaria de Educação. Também foram demitidos 40 comissionados. Essas são apenas algumas das medidas anunciadas na tarde desta terça-feira (06) pela administração que decretou Situação de Emergência Administrativa e Financeira por 150 dias.

Nesse pacote, ainda está incluída a criação da Comissão Municipal Financeira, Administrativa e Orçamentária (COMFAO). O objetivo é rever e propor alternativas de contenção de despesa com apresentação de relatórios em 30 dias. Pela portaria 307, foram nomeados membros os secretários Aurelice Vieira, Maria Helena Netto, Adriani Serpa, Diana Márgara, José Augusto Ferreira e Márcio José Siqueira.

Entre as metas estão: cortar ainda mais o número de comissionados, suspender os gastos com cursos para servidores, reduzir em 60% os valores transferidos a entidades sem fins lucrativos, diminuir em 40% as compras de combustível para a frota do município, reduzir em 30% as despesas com telefonia e alugueis de imóveis para órgãos públicos, diminuir os custos com cópias em 50%, cortar em 30% o montante de compras por licitação.

A Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano (Codeg) terá que revisar o quadro de pessoal. Os veículos, máquinas e equipamentos que necessitarem de reparos superior a R$ 2 mil ficarão paralisados até a normatização do fluxo de caixa. E fica proibido o tráfego de veículos oficiais para o transporte de autoridades entre residência e o local de trabalho e vice-versa.

Mais cortes. Os eventos também não ficaram de fora. Só foram mantidos: Dia das Crianças, Festa de Nossa Senhora da Conceição, Concerto de Natal, Queima de Fogos, Eventos do Verão 2016 e Carnaval 2016. Isso se houver disponibilidade financeira para arcar com os gastos. E permanece a redução de jornada de trabalho para turno único das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, adotado desde março quando divulgaram o primeiro pacote de contenção de despesas.

“Caso este cenário persista, outras medidas poderão ser implementadas. A extinção ou fusão de secretarias, outros cortes em cargos comissionados e a revogação dos processos licitatórios são algumas delas”, destaca o prefeito Orly Gomes. De acordo com ele, a crise é geral, mas que os municípios – que estão na ponta – são os que mais sofrem os impactos como redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, queda na quota-parte do ICMS, baixa nas receitas do ISS e ITBI.

Aliado a isso, ele ainda ressalta a alta inadimplência no pagamento de tributos como o IPTU, principal arrecadação do município. Também explica que houve aumento dos gastos previdenciários e justifica que a prefeitura paga caro nos precatórios judiciais de 2013, 2014 e 2015 provenientes de obrigações trabalhistas não cumpridas de gestões anteriores.

“Gerenciar uma crise como esta, da qual, principalmente, somos reféns, não é tarefa fácil. Mas, este trabalho está sendo assumido pela administração com muita dedicação e empenho de toda a minha equipe, para que a população não sofra prejuízos, principalmente, no que diz respeito a áreas da saúde, educação e assistência. É hora da população somar esforços para que possamos passar pela crise com o menor impacto possível e sair dela mais fortes”, disse Orly.

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