Licitação de táxi: categoria aponta mais irregularidades no processo

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) determinou a paralisação do processo licitatório de concessão de placas de táxi ao proibir que o resultado fosse homologado. A decisão é decorrente de duas representações feitas ao órgão pela Associação dos Taxistas e Defensores do Centro de Guarapari (1505/2016) e pela Cooperativa de Transporte dos Taxistas de Guarapari (1256).

A primeira entidade alega que a prefeitura não concedeu a devida explicação aos desclassificados na primeira fase do certame que entraram com recurso até então indeferidos pelo município. O TCES determinou que fosse dado conhecimento aos participantes e ainda orientou que constasse no processo, parecer da Controladoria e da Procuradoria da Prefeitura.

Segundo a decisão, a licitação estaria “paralisada” até que fossem cumpridas as exigências. O TCES explica que depois, a administração poderia seguir com a licitação já que o pedido de suspensão foi indeferido pelo plenário da Corte. “Paralisar o certame é capaz de trazer mais riscos à população do que a sua continuidade, já que os usuários poderão ser penalizados pela não prestação do serviço”.

CONVOCAÇÃO da prefeitura para análise da pontuação dos participantes na segunda fase do certame.

Mas a Associação dos Taxistas e Defensores do Centro de Guarapari foi convidada por meio de ofício para participar de uma reunião de análise de pontuação dos participantes que acontece amanhã, às 8h, na sede da Prefeitura. O presidente disse que recebeu o convite hoje assinado pelo próprio prefeito Orly Gomes.

“A Prefeitura está descumprindo uma decisão do Tribunal de Contas. Ela está dando prosseguimento a um processo que está impedido de ser homologado, uma vez que foram reconhecidas irregularidades no certame”, disse a advogada da Associação, Dr. Cláudia Martins.

Irregularidades

Diversas irregularidades são apresentadas em uma ata de assembleia da categoria realizada no dia 19 de maio. O Folha da Cidade teve acesso exclusivo ao documento que foi protocolado junto à Comissão Parlamentar de Inquérito da Máfia dos Guinchos e Táxis na Assembleia Legislativa do Estado (Ales).

ATA da reunião onde constam diversas denúncias no processo licitatório.

Entre elas, um dos associados conta que “um mês antes de sair o edital de concorrência pública, foi abordado por um vereador que falou que as permissões seriam vendidas previamente por R$ 25 mil a R$ 35 mil e que a licitação seria para formalizar as compras já efetivadas”.

Outro associado informou que “pessoas não puderam participar da licitação porque não tinham o atestado de bons antecedentes, mas que dois ex-presidiários foram aprovados para concorrer no segundo envelope”. Um dos taxistas que não quis ser identificado disse que um cumpriu pena por tráfico de drogas e que o outro responde pelo mesmo crime em liberdade.

Na ata da reunião ainda conta que um dos associados “não pode colocar o envelope porque estava com a carteira de habilitação suspensa. Entretanto, viu e presenciou que pessoas com carteira cassada estão concorrendo no processo”. E a maior indignação seria de que taxistas com mais de 40 anos de praça foram inabilitados na primeira fase porque apresentaram carteira de habilitação de outro estado, no caso São Paulo.

“Eu tenho apenas uma placa. Minha concessão é de 1992. Tenho certidão expedida pela própria prefeitura onde consta a data do meu cadastro. Aquele documento apresentado pelos secretários é um termo de compromisso que foi assinado por todos os taxistas da cidade na época por determinação do Ministério Público”, explicou o presidente da associação, Paulo Silas.

De acordo com ele, hoje a associação conta com 86 taxistas. “Eu represento uma categoria, mas estou sendo perseguido pessoalmente, inclusive com abuso de poder em fiscalização. Já registrei dois boletins de ocorrência na Polícia Militar. Recebo ameaças a todo instante. Mas nunca ameacei ninguém como foi dito em depoimento na CPI da Assembleia. Quero que provem”, disse Silas.

Ainda ressaltou que sempre tentou participar da comissão de licitação, mas que a prefeitura não teria aceitado o pedido. “Falaram na CPI que tem uma cadeira vaga na comissão para a categoria, mas que não foi preenchida porque tem várias entidades e não sabiam qual convocar. Mentira, eu já pedi diversas vezes e nunca me atenderam. A nossa associação é a única atuante no momento, as outras, apesar de legais, estão inoperantes”.

O que diz a prefeitura?

A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que a representação requerendo liminarmente a suspensão do processo foi indeferida pelo Tribunal de Contas. E que já cumpriu as recomendações do órgão de comprovar a desclassificação dos participantes respondendo aos seus recursos. “Ato este já realizado e após análise da Procuradoria e Controladoria”.

Ainda disse que o processo está em fase de contagem dos pontos e que “a administração convidou todos os representantes dos taxistas a acompanhar o processo de pontuação justamente para demonstrar a total transparência e idoneidade do processo”.

Quanto às ameaças, destacou que declarações na CPI “demonstram justamente o contrário, já que ameaças de alguns taxistas buscavam travar o processo seletivo conforme boletins de ocorrência registrados pelos servidores da comissão”.

A licitação visa conceder 105 novas licenças de táxi. Foram 269 inscritos na primeira fase, com 56 inabilitados. Deste total, 34 entraram com recurso e 11 foram deferidos. Hoje, são 213 habilitados.

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