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Ligações clandestinas de esgoto podem ser punidas com multa e processo em Guarapari
Por Redacão Folha Vitória
Publicado em 11 de junho de 2017 às 10:51
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Quem circula pelas ruas do bairro Praia do Morro já deve ter percebido um número incomum de valetas ou remendos no asfalto, provocadas pelas obras de ligação de imóveis com a rede de coleta de esgoto. Ainda não há número oficial com a quantidade de ligações feitas depois que a Secretaria de Meio Ambiente começou o mutirão de notificação, mas é possível perceber que os trabalhos estão surtindo efeito.
Na última quarta-feira (7), o vereador Grijó realizou uma audiência pública no plenário da Câmara para tratar sobre a balneabilidade dos rios e praias do município. Na ocasião, o Promotor de Justiça Otávio Gazir declarou que vai acionar civil e criminalmente quem não acatar a notificação.
“Advogado em Guarapari não vai poder reclamar de falta de serviço. Quem não se adequar vai, infelizmente ser punido. Ou aprende pelo amor ou aprende pela dor. E eu espero que a administração não ceda à tentação do “acobertamento amigo”, porque se a prefeitura não cumprir aquilo que lhe é devido, há uma cláusula no TAC que estabelece multa por item ou subitem descumprido do termo, podendo chegar até a R$ 5 milhões e não tenham dúvida que, para o promotor que vos fala, entre o que é popular e o que é correto, nós vamos fazer o que é correto”, disse o promotor.
Gazir falou ainda da necessidade do poder público, junto com os órgãos de defesa do meio ambiente, levar para a população mais pobre, mutirões para que se faça a ligação das casas na rede ou em fossas sépticas.
“É necessário que se coloque dinheiro público à disposição dos mais pobres e que se coloquem equipes para realizar mutirões para que as fossas sejam instaladas onde não há rede de coleta de esgoto, para que a pobreza de hoje não seja desculpa para a miséria de amanhã. Porque o que vemos ano a ano em Guarapari é o precário sendo justificativa para o mais precário ainda”, declarou o promotor.
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