Limite para gratificação de fiscais é aprovado por vereadores de Anchieta

O projeto de lei foi aprovado com dez votos favoráveis na 103ª sessão ordinária que aconteceu na última semana.

A emenda foi proposta pelo vereador Renato Lorencini (PSB).

O projeto de lei que reduz a gratificação de produtividade dos fiscais de 1% para 0,5% para cada servidor foi aprovado pelos vereadores de Anchieta na última semana. A emenda, proposta pelo vereador Renato Lorencini (PSB), que limita o valor em no máximo dois salários do prefeito, também foi acatada por unanimidade na 103ª sessão ordinária, realizada no plenário Urias Simões dos Santos na última terça-feira (21).

O vereador Renato Lorencini, autor da emenda, disse que a iniciativa não retira a produtividade dos fiscais, apenas limita. Segundo o parlamentar, eles continuarão recebendo a gratificação que é um direito legal. “Hoje temos 23 fiscais, amanhã podemos ter mais com a existência de concursos. Estamos aqui é para discutir as matérias e ajudar o Executivo a botar esse município para frente. Não podemos fechar os olhos e achar que tudo isso é normal, porque é um direito”, argumentou.

O projeto substitutivo altera a lei 341 de 1999 que regulamenta a gratificação de produtividade dos servidores fiscais. Antes, o município oferecia 6% de todo o valor que fosse a ação fiscal. Dessa gratificação o servidor que autuou ficava com 70% e 30% era dividido para os colegas efetivos.

Em 2014, o ex-prefeito Marcus Assad mandou para a Câmara, um projeto de lei alterando o percentual dessa produtividade fiscal que já estava previsto na lei 341 de 99. Com a nova resolução, a gratificação passou de 6% do total bruto para 1% para cada auditor fiscal. Como o município tem em média 23 fiscais, o benefício deu um salto de 6% para 23%.

*Com informações da Câmara de Vereadores de Anchieta